A Medida Provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação
(EBC), publicada dia 11 de outubro no Diário Oficial da União,
determina que todas as operadoras de TV paga, em qualquer tecnologia,
existente – cabo, DTH (satélite), MMDS (microondas) – ou vindoura,
terão que carregar, gratuitamente, dois canais públicos. Um será
ocupado pela futura Rede Nacional de Comunicação Pública, outro
divulgará os atos e matérias de interesse do governo federal.
A MP não cria apenas uma TV, mas um sistema de radiodifusão pública,
que inclui também as rádios. A empresa será mantida com recursos
orçamentários (para 2008, estão previstos R$ 350 milhões), verbas de
publicidade institucional (estimadas em R$ 60 milhões), geradas por
prestação de serviços ao governo. Também caberá à EBC lidar com toda a
verba de publicidade legal da administração pública federal.
A EBC será dirigida por um Conselho de Administração, cujo presidente
(a jornalista Tereza Cruvinel) é indicado pelo ministro da Secretaria
de Comunicação Social. O conselho curador será formado por 15
representantes da sociedade civil, de quatro ministérios e um dos
funcionários da empresa. Caberá a esse conselho aprovar as diretrizes e
a programação das novas emissoras públicas, que deverão produzir
conteúdo com fins educativo, artístico e cultural; estimular a produção
regional e independente; respeitar a pluralidade da sociedade e
desenvolver a consciência crítica do cidadão, além de promover
parcerias e fomentar a produção audiovisual nacional.
