Licitação de 12 mil pontos foi vencida pela Embratel; e outros 3 mil serão acrescentados ao contrato.
Lúcia Berbert
Instalação da antena do Gesac,
na ONG Avante Lençóis, em Lençóis,
na Bahia.
A meta do Ministério das Comunicações é levar a comunicação — de voz e dados — em banda larga via satélite a todos os 5.565 municípios do Brasil até o primeiro semestre de 2009. Para isso, licitou cerca de mais 12 mil pontos de presença do Gesac (Governo Eletrônico — Serviço de Atendimento ao Cidadão), aos quais serão somados 3 mil, por meio de um aditivo ao contrato, que deve ser assinado entre junho e julho. Os primeiros 1,2 mil pontos serão instalados 120 dias após a assinatura do contrato, ainda em fase de validação.
Criado em 2002, o Gesac hoje tem 3.567 pontos de presença em mais de 2,2 mil municípios, principalmente em escolas, sindicatos de trabalhadores rurais, ONGs, comunidades distantes e bases militares fronteiriças. Vencedora do pregão, a Embratel ofereceu lances até 70% mais baixos do que os valores previstos. Com isso, a economia mensal estimada pelo Minicom é de cerca de R$ 6 milhões. “Pagaremos por ponto o valor semelhante ao pago no varejo por uma linha ADSL”, afirma o diretor de inclusão digital do Ministério, Heliomar Medeiros. Ele disse que outros 8 mil pontos serão licitados ainda em 2008. A empresa que venceu a primeira licitação, a Vicom, não conseguiu ampliar sua participação no programa.
A intenção do Gesac é oferecer o acesso à internet e um conjunto de serviços aos locais mais remotos, onde não há infra-estrutura convencional de banda larga (ADSL). Inicialmente, serão beneficiadas prioritariamente as comunidades que apresentarem baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e escolas. A partir do lançamento do programa “Banda Larga nas Escolas”, acordo do governo federal com as operadoras de telefonia fixa para conectar 55 mil escolas públicas urbanas em todo o país até 2010, o Gesac dirigiu sua ação para as escolas públicas rurais e telecentros comunitários instalados em outro programa de inclusão digital do Minicom.
Os Telecentros Comunitários são espaços públicos providos de computadores conectados à internet em banda larga. O objetivo principal dessas unidades é promover o desenvolvimento socioeconômico das comunidades e reduzir a exclusão social. Até agora, 5.150 municípios já se inscreveram no Ministério para receber um telecentro — kit formado por 21 cadeiras, 11 mesas de computador, uma mesa de impressora, uma mesa para professor, um armário, dez estações de trabalho, um servidor, uma impressora a laser, um roteador de rede sem-fio, 11 estabilizadores, uma câmara de segurança, um projetor multimídia e uma central de monitoramento, além do ponto Gesac.
Segundo Heliomar Medeiros, não há data para o edital para contratação de novos implementadores, que darão suporte aos novos pontos. Novas regras, do Ministério do Planejamento, para contratação de pessoal técnico forçaram o adiamento do edital. O Minicom mantém uma equipe de 27 implementadores que apóiam esse programa de inclusão digital e desenvolvem atividades nos pontos. Os usuários dispõem de serviços como correio eletrônico, escritório e laboratório virtual, hospedagem de páginas e telefonia pela internet, ou VoIP. Podem receber também canais de TV e rádio pela internet. Além disso, o Gesac dissemina o uso do software livre.
