Relator retira pontos inconsistentes e lei Azeredo perde força
A Lei Azeredo estava em compasso de espera, no início de julho. Não se sabia o que restaria do texto original, após o relatório da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados (CC&T). Combatida por movimentos sociais, a proposta foi objeto de um abaixo-assinado online (140 mil pessoas contrárias ao projeto assinaram) e atos públicos em Belo Horizonte, Curitiba, Espírito Santo, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, no 10 º Fórum Internacional de Software Livre, que “a lei que está aí [Azeredo] não visa proibir abuso de internet. Mas fazer censura”.
Por conta dos erros de concepção que o projeto apresenta, o relator na CC&T, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), decidiu retirar uma série de pontos do texto aprovado no Senado. Um exemplo é o item que obriga provedores a denunciar casos suspeitos de uso da internet. Semeghini também decidiu retirar do texto as definições de crimes de acesso indevido e de código malicioso; a obrigatoriedade de redes públicas, como as de projetos de inclusão digital, guardarem registros de acesso de usuários. Questões relativas a pedofilia também saem, pois já foram contempladas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O relator se reuniu no dia 1º de julho com representantes da sociedade civil, da Associação Brasileira de Internet (a Abranet, que representa os provedores), do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. Os representantes da sociedade civil queriam que o relator vetasse o projeto Azeredo; apresentasse uma proposta de código civil na internet, tendo como base um trabalho realizado pela Fundação Getúlio Vargas sobre o marco regulatório da internet no Brasil; e apresentasse uma lei clara e enxuta sobre o que deve ser considerado crime na internet.
O delegado Carlos Eduardo Sobral insistiu na necessidade de manter a obrigatoriedade de os provedores guardarem os registros de acesso (logs) dos internautas, para que essa informação seja usada na apuração de crimes cometidos por meio da internet. Semeghini afirma que tem dúvidas sobre a guarda dos logs porque se preocupa com maneiras de regular o que os provedores devem – ou não – fazer com as informações que detêm sobre a navegação dos usuários. O problema é estabelecer que todos os logs devem ser guardados, em vez de a polícia requerer a guarda mediante indício de crime e com ordem judicial, argumentaram os representantes da sociedade civil.
Se for modificado na Câmara, o projeto deverá voltar ao Senado para nova votação. Por isso, a esta altura da tramitação, a única maneira de aprová-lo rapidamente seria eliminar artigos. São tantos os pontos polêmicos ou imprecisos a serem retirados que, depois da reunião do dia 1º, Semeghini anunciou que iria decidir, na semana do dia 13, se havia sobrado algum ponto que fizesse valer a pena mandar o projeto para votação na Câmara.
Para o deputado Paulo Teixeira, da CC&T, o projeto Azeredo será “enterrado” por três problemas insanáveis: “Embarca, na discussão de segurança na internet, a defesa da propriedade intelectual; institui o vigilantismo na rede; e é impreciso em relação à tipificação de crimes”. Caso o projeto não vá a plenário, os movimentos vão continuar acompanhando a elaboração de uma lei civil, que defina as obrigações dos provedores e os direitos dos usuários. Semeghini já adiantou que pretende propor um projeto penal, contemplando crimes como roubos de senhas, invasão de computadores, clonagem de cartões, difusão de vírus. (P.C.)
