Adeus ao tabu
ARede nº50 – Agosto/2009 – Só o fato de a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) ter sido convocada formalmente em abril, pelo presidente da República, já representa uma vitória. Esse sempre foi um assunto tabu no Brasil. Tanto que nunca esteve na agenda nacional, seja do Parlamento, do próprio governo ou dos meios de comunicação. Só frequentou a pauta de entidades profissionais como as de jornalistas, artistas e radialistas, entre outras, e de parte da academia. Promover o debate sobre a democratização dos meios de comunicação é um ganho importante que a Conferência traz para a sociedade brasileira. Mais importante ainda são as discussões preparatórias da Conferência, em níveis municipal e estadual, e depois o grande debate, programado para o período de 1º a 3 de dezembro.
Fazer um debate inédito de um tema muito polêmico não é tarefa fácil. São naturais os embates enfrentados pela comissão organizadora da Confecom, tendo de um lado os representantes das entidades empresariais e, de outro, os das entidades da sociedade civil, mediados pelo governo. E, da discussão, certamente se chegaria a um regimento e uma pauta temática de consenso, com concessões de todas as partes, como é natural em um debate democrático… se os representantes de parte das entidades empresariais não tivessem adotado uma atitude radical. Mas eles tentaram impor uma pauta onde não se discutiria o passivo do setor, como as concessões da radiodifusão e a regulamentação dos artigos da Constituição relativos à comunicação social, e, logo em seguida, anunciaram sua retirada da comissão organizadora da Conferência, o que seria ratificado (ou não) na segunda semana de agosto.
Tida como certa, a retirada das entidades empresariais – capitaneadas pela Abert, dos radiodifusores, ficando na Confecom apenas os empresários dissidentes da Abra (Bandeirantes à frente) e as operadoras de telecomunicações –, vai certamente tirar a pluralidade que deve ter uma conferência, mas não vai comprometer sua realização. Pela primeira vez na história recente do país, os donos de emissoras, jornais e revistas não conseguiram ditar as regras.
Do grande debate público certamente sairão diretrizes importantes para o governo e a sociedade brasileira traçarem uma política para o segmento de comunicação social, que não tem de se pautar apenas pela liberdade de expressão dos que detêm o controle dos meios de comunicação, mas pela democratização do acesso da população a esses meios.
Diretora Editorial
