Do Tele.Síntese
04/07/2012 – O substitutivo ao projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) foi apresentado hoje pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ) e pode ser votado na semana que vem, antes do recesso parlamentar. Entre as mudanças no texto está a exclusão dos condicionantes ao direito do usuário de “manutenção da qualidade contratada da conexão à internet” e a inclusão da finalidade social da rede. A proposta também reforçou a neutralidade da rede como um princípio, com a exclusão de indicativo de regulamentação posterior.
O texto contém, no entanto, casos em que o tratamento diferenciado de dados, no que diz respeito ao tráfego, não será considerado violação ao princípio da neutralidade. Serão aceitas a priorização para serviços de emergência e a discriminação ou degradação do tráfego quando decorrer de requisitos técnicos indispensáveis à fruição adequada dos serviços e aplicações. Caberá ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) criar recomendações para delimitar esses casos.
Foi mantida a não responsabilização de provedores por eventuais danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Até sexta-feira (6), o substitutivo ao projeto do Marco Civil receberá sugestões pelo site e-Democracia. (Da redação)
