Por Myris Silva Brandão
Do Blog Mega Sim!
26/06/2012 – O Marco Civil da Internet está em análise pelo Congresso Nacional. Esse projeto de lei tem um potencial revolucionário: garantir os direitos fundamentais de todo mundo que usa a Internet no Brasil. Mas estamos em um momento chave: se ele não for aprovado antes do recesso parlamentar, o período eleitoral vai nos fazer esperar no mínimo até 2013. E a pressão da sociedade é a única ferramenta democrática que temos à mão. Esse post tem dois objetivos: conseguir a sua manifestação a favor do Marco Civil e ajudar você a nos ajudar a divulgar esse alerta pela rede.
O Marco Civil da Internet no Brasil não pode ser aprovado em quaisquer termos. O texto deve refletir todo o caráter plural e transparente que acompanha esse projeto desde seu início. Algumas respostas chave explicam o motivo:
O que é o Marco Civil?
Para quê ele vai servir?
Como está o processo de votação?
O que a sociedade pode fazer?
O que eu posso fazer?
Se você já sabe as respostas, espalhe essa mensagem com as suas palavras: faça um post no seu blog, conte a seus amigos no facebook, envie pelo twitter a hashtag #megasimmarcocivil ou qualquer outra ação virtual e faça parte desse cibermovimento. Além disso, fique atento a esse blog e aguarde a divulgação do link da petição online pela aprovação do Marco Civil.
Se você não sabe as respostas, leia abaixo, informe-se, debata, discuta, critique, elogie, pergunte e entenda porque a sua vida como internauta está prestes a sofrer uma revolução silenciosa, que pode ser muito benéfica se você disser o que você pensa, ao mesmo tempo que pode ser prejudicial caso o texto da lei não combine com toda a diversidade e riqueza de usos que o Brasil sabe dar à Internet. Na sequência, assine você também a petição online a favor da aprovação do Marco Civil e divulgue esse alerta a favor dos direitos fundamentais de quem usa a Internet.
O que é o Marco Civil da Internet?
Um projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo para traduzir a linguagem do direito para a internet e a linguagem da internet para o direito.
Para quê ele vai servir?
O objetivo do Marco Civil é garantir direitos fundamentais de quem usa a internet, estabelecer o limite das responsabilidades no uso da rede e definir o papel do Estado na ampliação do acesso à Internet no Brasil.
Como está o processo de votação?
Enviado pelo Executivo em agosto de 2011, agora o Marco Civil está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e em seguida vai a plenário. Depois, segue para o Senado e, caso aprovado, vai para a sanção presidencial. Mas em função das eleições, caso a votação não ocorra antes do recesso, há um forte risco de não o Brasil não ter nada concreto antes de 2013.
O que a sociedade pode fazer?
Cabe à sociedade nesse momento exercer sua soberania e demonstrar a importância desse projeto. Se o Congresso Nacional perceber que esse tema é muito relevante e que uma omissão nesse momento seria um tiro no pé, nada pode parar o Marco Civil.
O que eu posso fazer?
Você pode participar dessa blogagem coletiva. Entre os dias 27 e 28 de junho (quinta e sexta-feira) publique um post em seu blog sobre a importância do Marco Civil.
Temos a seguinte expectativa para as próximas semanas:
27/06 – divulgação do pré-relatório pelo Deputado Alessandro Molon, para novo debate no e-Democracia
28/06 – início da blogagem coletiva Mega Sim Marco Civil / lançamento da petição online
29/06 – encerramento da blogagem coletiva / encerramento do debate no e-Democracia
02/07 – divulgação do impacto da blogagem coletiva
03/07 – vigília Mega Sim Marco Civil
04/07 – aprovação do relatório do Deputado Alessandro Molon na Comissão Especial do Marco Civil
11/07 – aprovação do Marco Civil no plenário da Câmara dos Deputados e envio para o Senado
Vamos à luta: a lei precisa garantir a Internet livre!
Chegou o momento de a sociedade exigir a aprovação do Marco Civil da Internet nos termos em que a sociedade quer. Nós, ativistas e militantes das mais diversas áreas, interessados em uma internet livre, igual e aberta, sem censura por governo ou empresas, sem disparidades de acesso e sem catracas. Desde 2008 lutamos contra o AI5-Digital que seria a famigerada Lei Azeredo e temos denunciado os diversos projetos de lei que não combinam em nada com a Internet, tanto no Brasil quanto em outro países.
Durante os últimos anos temos entoado o coro de que a previsão dos direitos deve preceder qualquer lei punitiva, que não podemos começar a regular a Internet pela porta da cadeia e que qualquer criminalização deve observar antes as garantias fundamentais inscritas na Constituição Federal.
Após um longo caminho, de altos e baixos, chegou o momento de pressionar pelo documento definitivo do Marco Civil. A partir do relatório do Deputado Federal Alessandro Molon, convocamos todas e todos a ler com atenção a íntegra do Marco Civil e analisar detidamente pelo menos um dos pontos propostos. Em conjunto, teremos uma Blogagem Coletiva.
Sem centros, de forma totalmente difusa, vamos debater os diferentes pontos do documento, os aspectos polêmicos, nossas concordâncias e discordâncias. Mas todo mundo igualmente a favor da aprovação do Marco Civil da Internet. Se não for agora, podemos perder o bonde da história.
Contamos com sua a participação e seu empenho, por entendermos que você é peça vital para a construção de um futuro democrático, livre, igual e fraterno para o uso da Internet no Brasil.
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