Miriam Aquino
Do Tele.Síntese
20/06/2012 – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou hoje em evento da Associação das Emissoras de Rádio e TV (Abert) que a proposta de regulação de comunicação eletrônica deverá incluir para a manifestação da sociedade o controle de capital da internet, e as cotas de conteúdo audiovisual para as TVs conectadas. “Regulação não é incompatível com a democracia ou com a liberdade de expressão”, afirmou o ministro.
Bernardo assinalou que a proposta do novo marco legal para a comunicação eletrônica não deve tratar de jornalismo ou de jornais e revistas. Para o ministro, as questões vinculadas ao direito de resposta, por exemplo, devem ser tratadas em projeto de lei separado. Mas ele entende que o setor de radiodifusão precisa ser modernizado, para poder se adequar à nova realidade e ao mesmo tempo preservar a cultura nacional.
O ministro ressaltou que hoje diferentes mídias têm o mesmo papel que o aparelho de TV e que essas mídias estão recebendo programações produzidas em qualquer parte do planeta, além de os grandes grupos globais de internet já terem hoje quase o mesmo percentual de publicidade do que as emissoras abertas brasilerias. “Precisamos discutir se o capital brasileiro vale para a internet; se o conteúdo online das TVs pagas vai valer para os aparelhos conectados; como manteremos a livre circulação de ideias e a cultura nacional frente aos conglomerados gigantes da internet”, assinalou ele.
Para Bernardo, existe atualmente uma grande assimetria na regulação da radiodifusão e das telecomunicações, enquanto todo o mundo já está caminhando para a convergência da comunicação eletrônica. “Os conglomerados de porte global, como as operadoras de telecomunicações, os fabricantes de aparelhos e os sites de busca da internet estão atuando e precisamos de uma nova regulação não para restringir, mas para garantir e ampliar a liberdade de expressão”, concluiu, assinalando que o governo espera um intenso debate entre a sociedade e os empresários.
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