JJ Velasco
Do Alt 1040
19/06/2012 – Consideramos uma rede neutra quando não se aplicam restrições vinculadas ao conteúdo dos dados que nela circulam, à plataforma de destino ou de origem dos dados e, ainda, quando não há reduções em alguns serviços em favorecimento de outros. Se os usuários e um bom número de empresas que operam na rede apostam firmemente na neutralidade da rede, as operadoras tentam colocar travas, ao ver que serviços como Skype competem de maneira direta com a tradicional oferta de serviços no mercado.
Enquanto em muitos países as operadoras tentam restringir ou penalizar o uso desse tipo de serviço (que compete diretamente com serviços das chamadas fixas e móveis), na Etiópia foi o governo que deixou pender a balança para o lado das operadoras, posto que, em um novo pacote de medidas regulatórias, declarou ilegal o uso de serviços de VoIP.
Por incrível que pareça, realizar uma chamada Skype na Etiópia pode sair muito caro. E não só pela multa recebida, mas porque o usuário poderá sofrer uma condenação entre três e oito anos de prisão. Essa medida exageradamente protecionista criminaliza a utilização de qualquer serviço VoIP (Google, Kype etc.) no país. E, apesar de ter sido aprovada em votação no mês passado, até agora não havia sido conhecida fora das fronteiras do país.
Como é possível aprovar uma legislação desse tipo em pleno século 21? A Etiópia é um país onde os serviços de telecomunicações se prestam em regime de monopólio. O único opetador do país, Ethio Telecom, é uma companhia de caráter estatal. Portanto, com essa medida, o governo tenta preservar seu próprio monopólio, deixando de lado qualquer possível perda de mercado por chamadas utilizando serviços disponíveis na internet.
A medida, além de penalizar o uso da VoIP, também se estende contra todo tipo de serviço que permita estabelecer comunicação e que esteja fora da carteira de serviços da Ethio Telecom, ou seja, Facebook, Gmail etc. As autoridades etíopes se reservam o direito de realizar inspeções em qualquer sistema de comunicação que proceda do exterior (realizando inspeções em empresas que tenham base no país) e, além disso, poderiam estabelecer condenações de até 15 anos de prisão a usuários que usem serviços de telefonia considerados ilegais.
Em um cenário como esse, alguém poderia pensar que o uso de serviços como os da rede Thor seriam uma solução. Sem dúvida, essa possibilidade já foi aventada no governo, pois a Ethio Telecom bloqueou o acesso a esse serviço (segundo informou a organização Repórteres Sem Franteiras).
Essa forma tão drástica de manter o monopólio das telecomunicações está sendo justificada em nome da segurança nacional mas, realmente, é uma lamentável combinação de censura e monopólio empresarial.
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