Do Tele.Síntese
26/09/2012 – O juiz da 25ª Vara Cível Central de São Paulo, Gilson Delgado Miranda, concedeu nesta terça-feira (25) liminar em que determina ao site YouTube a retirada de vídeos que contenham cenas do filme “Inocência dos Muçulmanos” em até dez dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. O pedido foi feito pela União Nacional das Entidades Islâmicas (UNI) contra a Google Brasil Internet, proprietária do site.
Os vídeos têm causado protestos em mais de 20 países mulçumanos e resultado em dezenas de mortes. Em sua sentença, o juiz reconhece que o YouTube não pode fazer uma censura prévia do que é publicado, e que a questão é de difícil solução. “Um conflito claro em relação à liberdade de expressão e à necessidade de proteção de indivíduos ou grupos humanos contra manifestações que possam induzir ou incitar a discriminação de preconceito de religião.”
O magistrado indeferiu um segundo pedido da UNI para impedir a reinserção desses vídeos. Ele afirmou que “apesar de não ser possível, na prática, determinar à ré que controle previamente todos os arquivos que são enviados para armazenamento em sua base de dados, nada impede que a autora, munida das informações necessárias, informe ao juízo tal reinserção, que por sua vez poderá, em extensão aos efeitos da tutela já antecipada, determinar sua retirada, abrindo novo prazo para a ré cumprir tal obrigação”.
