Bebês saem das maternidades já registrados em cartório Cora Dias
ARede nº58 maio/2010 – Aos 15 minutos de vida, Luís Felipe de Oliveira, nascido em 3 de abril de 2010, no Hospital Agamenon Magalhães, em Recife (PE), já estava registrado no cartório civil Casa Amarela. Luís Felipe não será uma das 21,4% crianças nascidas vivas em seu estado que não são registradas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – 2007). No Brasil, esse índice é de 12,2 %. A certidão de nascimento de Luís Felipe foi emitida na própria maternidade, graças a uma solução tecnológica que fez a integração entre os bancos de dados da maternidade e do cartório: o Sistema Estadual de Registro Civil (Serc), ferramenta de apoio ao projeto pernambucano Minha Certidão, em vigor desde janeiro deste ano.
Inovador e pioneiro, o Serc foi criado pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), do estado de Pernambuco. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos é responsável pela coordenação do projeto e pela instalação dos equipamentos nos cartórios do estado, enquanto a Secretaria Estadual de Saúde está incumbida da informatização das maternidades. Também integram o projeto, em Pernambuco, o Tribunal de Justiça e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
O Serc foi desenvolvido em software livre e funciona assim: os computadores instalados nas maternidade encaminham os dados do declarante e a declaração de nascido vivo, que são escaneados, para o cartório. O cartório recebe o material, confere e gera a certidão de nascimento, assinada digitalmente. Aí a certidão é reenviada para a maternidade. Com esse sistema, não existe mais a possibilidade de um bebê deixar a maternidade sem registro no cartório civil pois o processo é automático, e não depende mais da ida dos pais ou responsáveis pessoalmente ao cartório.
Segundo o secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos, Rodrigo Pellegrino, há mais de oito anos o governo está tentando implantar esse programa em Pernambuco: “Apesar de muita dificuldade, conseguimos unir atores importantes e fundamentais nessa construção, como a Corregedoria do Tribunal de Justiça, a Secretaria de Saúde, a Arpen, a ATI, entre outras instituições e órgãos”. Hoje, o cartório Casa Amarela atende a duas maternidades da capital pernambucana: o Hospital Agamenon Magalhães, da rede estadual, e a maternidade Barros Lima, da rede municipal. Desde a implantação do sistema, 2.219 pessoas já foram registradas. “A expectativa é de que, até julho, 298 cartórios e 220 unidades do SUS de Recife já operem com o Serc. Atualmente, onze maternidades da capital estão em treinamento para receber o sistema”, afirma Romero Guimarães, diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da ATI. Recife é responsável por 45% dos registros civis do estado de Pernambuco.
O sistema deverá ser adotado também em outros estados. Mato Grosso – onde cerca de 12,7% da população está sem registro – já implantou o Serc, dentro do programa Criança Cidadã. Dia 30de março, foi emitida a primeira certidão, no Hospital e Maternidade Santa Helena, em Cuiabá. Até o final do ano, outras 35 maternidades do estado deverão receber o projeto, que atenderá 31 municípios. Só em Cuiabá serão quatro hospitais, todos conveniados ao SUS; em Várzea Grande, serão dois. O critério para seleção das maternidades foi seguido de acordo com um relatório do Ministério da Saúde e foi dada prioridade àqueles que registram uma média de 300 partos por ano.
Alagoas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins também estão interessados. Esses movimentos reforçam a estratégia do governo federal, que deflagrou uma campanha nacional para erradicar as altas taxas de subnotificação de registros civis. E está implantando um modelo unificado de certidão de nascimento. Esse novo documento traz, além dos dados tradicionais, o número da Declaração de Nascido Vivo (DNV), que deverá ser emitida em todos os hospitais. A unificação vai aumentar a segurança das informações – a situação atual, em que cada cartório usa um tipo de registro, facilita falsificações.
No entanto, a grande mudança é a inclusão do número da DNV na certidão de nascimento. A partir desse número, pela primeira vez, será possível mapear os casos de subnotificação. “E o mais importante é ir atrás dessas crianças que não foram registradas”, explica Pedro Pontual, assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos. O governo federal, a partir da adesão de todas as unidades da federação, pretende criar o Sistema Integrado de Registro Civil (Sirc), que possibilitará que os dados de todas as pessoas registradas no país estejam armazenados em um único banco de dados.
(Colaborou Anamárcia Vainsencher)
