23/05/2012 – A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) foi realizada no último fim de semana, de 18 a 20 de maio, em Brasília. Os delegados presentes se dividiram em grupos para analisar as 407 propostas resultantes das etapas anteriores da Conferência.
A proposta mais votada foi a 4.53, do Eixo 4 – Diretrizes para a Prevenção e o Combate à Corrupção, com 970 votos, dos 1,2 mil delegados. Ela prevê a instituição do financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais. O financiamento público está no pacote de medidas da Reforma Política, em tramitação no Congresso.
No primeiro eixo – Promoção à Transparência Pública e Acesso à Informação e Dados Públicos – a proposta mais votada foi pela publicação de dados públicos na internet, em formato aberto, “para facilitar sua obtenção, análise e reaproveitamento pela sociedade”.
No Eixo 2 – Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública, o maior número de votos foi para o estabelecimento do ensino obrigatório de educação fiscal, controle social, transparência e outros temas relacionados.
A capacitação e formação continuada dos conselheiros de políticas públicas foi a proposta mais votada no Eixo 3 – A Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle.
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