O mapa das iniciativas
Principais programas sob gestão de orgãos do governo Federal
ARede nº68 abril/2011 – A principal iniciativa de inclusão digital do governo federal é o programa de número 1008, cujo orçamento é executado pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT), das Comunicações (Minicom) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Esse programa abriga uma série de ações, como: Telecentros.BR, que prevê aquisição de equipamentos e formação; Gesac, que prevê conexões via satélite e formação; Centros de Recondicionamento de Computadores; Casa Brasil; Kits Telecentros do Minicom; e telecentros implantados pelo MCT por meio de emendas parlamentares.
Estão no programa 1008 os maiores aportes do governo federal em inclusão digital. De 2006 a 2010, foram investidos, pelos três ministérios, R$ 537 milhões – essa conta considera os recursos pagos a cada ano, mais os restos a pagar efetivamente pagos, naqueles quatro anos. Em alguns casos, como no dos Kits Telecentros do Minicom, os restos a pagar são muito maiores do que o orçamento de determinado ano. Do orçamento de 2008, por exemplo, não saiu nenhum centavo para os kits. Mas os restos a pagar de 2007, liquidados naquele ano, foram R$ 132,8 milhões. Algumas ações receberam recursos de mais de um ministério. Caso do Gesac, que fazia parte do programa 8002, Governo Eletrônico, do MPOG, até 2007, e depois começou a constar do orçamento do Minicom, no programa 1008. Ou do Casa Brasil, que em 2008 recebeu R$ 2 milhões do Minicom, e nos outros anos foi pago pelo MCT.
A partir deste ano, deverá haver mudanças nessas ações: o MCT vai se concentrar nos Centros Vocacionais Tecnológicos e deixar de implantar telecentros, iniciativa na qual investiu, entre 2006 e 2010, R$ 238 milhões, mas que não tinha uma política de acompanhamento, com formação e gestão, das unidades implantadas. O mesmo vai acontecer com os Kits Telecentros do Minicom.Os telecentros deixam de ser implantados individualmente por prefeituras e, a partir de agora, integram-se ao Telecentros.BR.
Cada ação de um programa tem um número. O programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura, é o 1141. O número da ação dos Pontos de Cultura é 8886. Os números de programas e ações são importantes para acompanhar os orçamentos no portal do Senado, dentro do canal Orçamento, na plataforma Siga Brasil. É possível verificar o orçamento autorizado para cada ação, os recursos empenhados, ou “separados” para pagar cada despesa (não se pode contratar nada que não tenha recurso empenhado), os recursos liquidados (quando o governo verifica que o contrato foi cumprido e autoriza o pagamento) e os recursos efetivamente pagos. O que foi empenhado e não foi pago no ano entra em uma lista de restos a pagar – às vezes, esses valores são maiores do que o desembolsado em cada projeto. No Siga Brasil, não há uma lista de restos a pagar, mas essas informações podem ser encontradas no site orçamento, no portal da Câmara dos Deputados, na plataforma Fiscalize, que também traz os números do orçamento federal. O problema do Fiscalize é que suas bases de dados só rodam no Access, banco de dados proprietário. Não estão nessas tabelas os recursos investidos no Proinfo e no ProUca, do Ministério da Educação. Além disso, iniciativas como Casa Brasil, Telecentros.BR e Gesac receberam bolsas para monitores e gestores, pagas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O valor dessas bolsas não está incluído nos números a seguir, e é grande: somente na Casa Brasil foram R$ 17 milhões. (P.C.)
Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)
> Programa para ampliar o acesso à banda larga que tem como metas: baixar o preço médio do serviço de acesso à banda larga de R$ 58 para R$ 35 mensais. Com isso, estima-se que o número de domicílios conectados passe de 15 milhões, hoje, para 35,2 milhões, em 2014. Sem essa redução de preço, estariam conetados, em 2014, 19,805 milhões. O PNBL é coordenado pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), coordenado pelo Minicom e composto por ministros ou secretários executivos de 12 ministérios.
> Estão previstas 61 ações, de quatro tipos: 1. mudanças regulatórias para incentivar a competição e a expansão de redes de telecomunicações; 2. isenção de impostos para prestação do serviço de acesso e produção de equipamentos de banda larga, para baratear o custo; 3. política produtiva e tecnológica para equipamentos gerada pelo PNBL; 4. rede de telecomunicações a ser implantada pela Telebrás. Até agora, foram colocadas em prática ações de isenção de impostos para equipamentos e as necessárias para que a Telebrás inicie sua operação. A maior parte das ações relacionadas à capacitação e conteúdo (indicadores setoriais para o PNBL, telemedicina, cidadania eletrônica, ensino a distância etc.) ainda não foi formulada.
Telecentros.BR
> Programa coordenado pelos ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento. A meta é implantar 6 mil novos telecentros e fortalecer 3 mil já existentes, com equipamentos (novos ou recondicionados), bolsas para monitores (fornecidas pelo CNPq, nos valores de R$ 241,50 a R$ 483 ), conexões do Gesac e formação. O Minicom e o MCT ainda estão negociando a liberação dos recursos para implantar telecentros este ano. Por enquanto, há orçamento garantido para 2.327 mil unidades novas.
> Uma das principais iniciativas do programa é a Rede Nacional de Formação, que vai capacitar 15 mil monitores de todo o país. Hoje, há cerca de mil monitores em capacitação na rede. Antes de iniciar a formação, realizada fundamentalmente à distância, houve um trabalho dos sete polos da rede de desenvolver metodologias, conteúdos e preparar orientadores e tutores. A rede começou a se constituir, de fato, nesse processo colaborativo entre os polos.
Gesac Programa: 1008/Inclusão Digital – Ação: 2184
> Programa do Minicom que provê conexão internet, predominantemente via satélite, para escolas e órgãos públicos, sindicatos, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas, zonas rurais, periferias urbanas, telecentros comunitários e pontos remotos de fronteira, sedes de organizações não-governamentais ou onde já existam outros projetos de inclusão digital do governo federal. Tem 10,8 mil pontos instalados. Deve chegar a 13,27 mil em maio.
> Além da conexão, oferece um portal de serviços. No ano passado, realizou o Projeto Formação Gesac, capacitando cerca de 730 monitores para a formação de multiplicadores nos pontos Gesac. A proposta é promover a educação técnica e o o desenvolvimento de habilidades voltadas para inclusão social das comunidades. A formação foi realizada em parceria com o Ministério da Educação e o CNPq.
Casa Brasil Programa: 1008/Inclusão Digital – Ação: 1E13
> O Casa Brasil foi concebido, em 2005, como um projeto modelo de inclusão digital. Os espaços seriam formatados em módulos que reuniriam atividades de formação, acesso a cultura e tecnologia da informação. Logo no primeiro ano, sofreu um grave revés, quando o plano inicial se reduziu de mil para 90 unidades piloto. Em 2007, decidiu-se que o MCT assumiria o Casa Brasil, então coordenado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). No final de 2009, foi concluída a transição para o MCT. Em 2010, só 56 das 78 unidades efetivamente implantadas estavam em atividade, com seis bolsas pagas pelo CNPq a agentes de inclusão digital. O MCT decidiu dar novos rumos ao projeto, transformando-o em um programa de extensão universitária, em que as unidades serão coordenadas por professores, incluídas em projetos de extensão. As bolsas do CNPq, até então pagas aos gestores e monitores escolhidos pela comunidade, serão destinadas a estagiários das universidades.
Telecentros de emendas parlamentares Programa: 1008/Inclusão Digital – Ação: 6942
> Os Centros de Inclusão Digital do Ministério da Ciência e Tecnologia eram, até agosto de 2009, uma rede de 1,2 mil telecentros implantados com recursos originados de emendas parlamentares, por meio da Caixa Econômica Federal, com entidades parceiras. O MCT apenas implanta os telecentros, e os parceiros se responsabilizam por sua manutenção e operação. Há telecentros formados dessa maneira, por exemplo, dentro do programa de inclusão digital do governo da Bahia. Mas a grande maioria não está ligada a nenhuma rede. Este é um dos programas de inclusão digital que mais recebeu recursos do governo federal. Este ano, há um crédito autorizado, no orçamento, para usar R$ 88,42 milhões nele, mas ainda não se sabe quanto desse valor será efetivamente liberado, porque com o corte do orçamento, as emendas individuais e de bancada não serão liberadas. Apenas as das comissões. O Ministério da Comunicação negocia para usar parte dos recursos a serem liberados pra este projeto na implantação de novos telecentros do programa Telecentros.BR. E o MCT já indicou que não vai continuar a implantar telecentros neste programa.
Kits Telecentros Programa: 1008/Inclusão Digital – Ação: 11T7
> O Ministério das Comunicações doou a prefeituras de todo o país kits compostos por um servidor, dez computadores, central de monitoramento com câmera de vídeo de segurança; roteador sem-fio; estabilizadores; impressora a laser; projetor multimídia; cadeiras; mesa do professor; mesas para computador; mesa para impressora e armário. O programa dos Kits Telecentros não previa formação nem acompanhamento dos telecentros implantados, embora o ministério tenha contratado, depois, um sistema de gestão para fazer o acompanhamento. O programa também forneceu telecentros para bibliotecas do Mais Cultura e, este ano, deveria fornecer kits para o Telecentros.BR. No entanto, a gestão anterior do Minicom não reservou recursos, no orçamento, para pagar por esses kits, de acordo com os preços do pregão que realizou em 2010. A nova gestão negocia com o MCT o uso de recursos de emendas parlamentares para entregar parte do telecentros do Telecentros.BR previstos para este ano.
Computadores para Inclusão Programa: 1008/Inclusão Digital – Ações: 12B1 e 8532
> O Ministério do Planejamento abriga, desde 2004, o projeto Computadores para a Inclusão, que mantém Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs). Esses centros recebem computadores usados, principalmente de órgãos e empresas do governo federal, recondicionam e oferecem a telecentros comunitários, escolas públicas e bibliotecas. O recondicionamento é usado, também, para a capacitação de jovens em montagem e manutenção de computadores. Sete CRCs foram implementados, aos quais foram doados 10,5 mil computadores e onde foram formados 2.268 jovens, até dezembro de 2010.
Pontos de Cultura Programa: 1141/ Cultura Viva – Ação: 8886
> Os Pontos de Cultura fazem parte do Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura (MinC). Não são uma ação específica de inclusão digital. Mas integram a dimensão digital, porque a tecnologia proporciona duas condições fundamentais para o sucesso do programa: a possibilidade de os pontos se articularem em rede e a possibilidade de colocarem sua produção cultural na rede, sem precisar de intermediários. O Cultura Viva reconhece a diversidade da produção cultural brasileira e foi pensado para apoiar esses agentes locais de cultura, reconhecendo sua autonomia e seu protagonismo.
> De acordo com o portal do MinC, até 2010 foram apoiados 2.500 Pontos, em 1.122 cidades, por convênio direito com o governo federal – o ministro Juca Ferreira, no final de 2010, falou em cerca de 5 mil Pontos. A partir de 2007, os convênios passaram a ser feitos via estados e municípios, que entram com 1/3 dos recursos (o MinC entra com 2/3). A gestão do Ponto é compartilhada entre poder público e comunidade. O Ponto de Cultura recebe R$ 185 mil, em três parcelas semestrais, para investir conforme o projeto apresentado. Parte do dinheiro da primeira parcela, no valor mínimo de R$ 20 mil, deve ser destinado à aquisição de equipamento multimídia em que rode software livre (os programas serão oferecidos pela coordenação), composto por microcomputador, miniestúdio para gravar CD, câmera digital, ilha de edição. O orçamento do Cultura Viva, este ano, é de R$ 99 milhões – uma redução de 55% em relação ao autorizado no ano passado, de R$ 200 milhões. O orçamento executado (pago) é bem menor do que este: em 2010, os pontos receberam, do governo federal, R$ 47,6 milhões.
