ARede nº69 Maio/2011 – Neste início de século 21, comunicação e cultura são parte importante da vida econômica e política. Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima em 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país as atividades econômicas na área da comunicação e cultura. Isso equivaleria, nos valores de 2010, a cerca de R$ 88 bilhões.
Em nossa vida política, estamos acostumados a cada vez mais ver ações de governo ou processos eleitorais pautados pela mídia – tanto veículos tradicionais, como jornais e TV, quanto as novas mídias, com a blogosfera e as redes sociais. Portanto, se queremos construir um Brasil mais democrático do ponto de vista político, precisamos trabalhar por um país com comunicação e cultura mais democratizadas. Para dar sequência ao processo de mudança que se iniciou com o governo Lula, devemos dar as bases legais para que o governo de Dilma Rousseff continue avançando.
Este ano, o Congresso Nacional tem uma pauta de fôlego nesse desafio. Além da reforma política, que estamos discutindo para garantir a democratização do poder, devemos receber do governo federal uma proposta de modernização da Lei Geral de Comunicação. Essa atualização é necessária para garantir a democratização dos meios de comunicação no Brasil. Só para pegar um exemplo, a Constituição brasileira é clara ao dizer que não pode haver oligopólios, mas há 23 anos isso não é regulamentado. Precisamos incentivar, também, que os meios de comunicação divulguem conteúdo regional, plural, sem preconceito, preservando os direitos da população.
Para realizar esse debate, não podemos nos deixar paralisar pelos argumentos de ‘censura’, de parte da velha mídia. “Censura” é o que tentam fazer ao impedir qualquer discussão sobre comunicação no Brasil. A liberdade de expressão e de imprensa é uma conquista da luta de mais de 20 anos contra a ditadura. Portanto, é um legado também do PT, muito mais que de muitos jornais que apoiaram o golpe de 1964.
Na área das novas mídias, o Ministério da Justiça deve enviar ainda este ano, também, o projeto de um Marco Civil da Internet, que esteve em consulta pública durante 2010. O objetivo é ter um conjunto de leis que garantam a democratização do acesso à informação na internet, impedindo a formação de oligopólios também neste novo campo da comunicação. Uma regulação debatida com a sociedade, como está sendo feito com o Marco Civil, será um antídoto às tentativas de segmentos conservadores de controlar a internet de forma quase policialesca.
Não menos importante, o Ministério da Cultura assumiu compromisso de enviar, este semestre, uma proposta de revisão da Lei de Direito Autoral. O governo Dilma valorizou o peso econômico da cultura ao criar a Secretaria de Economia Criativa. Agora é hora de abrir no Congresso Nacional a discussão sobre o direito autoral, que é a base da economia da cultura. É esta lei que regula tanto o pagamento aos criadores, como o acesso da população ao que é um de seus direitos, a cultura. Como líder do PT, vou trabalhar para que tenhamos uma discussão ampla e aberta no Congresso sobre esses temas, com participação de todas as áreas envolvidas. É a única forma de garantir que nós, parlamentares, estejamos à altura dos desafios colocados para construir um novo Brasil.
Paulo Teixeira
é deputado federal e líder do PT na Câmara dos Deputados
