Do Minicom
14/05/2012 – Em dois anos de implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), o número de acessos à internet no Brasil quase triplicou, passando de 27 milhões para 70 milhões, considerando acessos fixos e móveis. E o mercado continua em crescimento. Além de ter como meta a massificação da internet, o programa desenvolve políticas para incentivar a produção de tecnologia, a modernização da infraestrutura e medidas regulatórias para o setor.
Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, os dados indicam o sucesso do PNBL, lançado pelo governo federal há dois anos, com a publicação do decreto nº 7.175, em 12 de maio de 2010. “O objetivo do programa vai muito além do que simplesmente baixar o preço da internet. Ele inclui a expansão da infraestrutura e dos serviços de telecomunicações, a ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade do serviço”, explica.
Uma das principais ações do programa refere-se à expansão da rede pública nacional de fibras ópticas, administrada pela Telebras. A estatal atua no mercado vendendo capacidade de conexão a pequenos provedores, com o intuito de garantir a conexão de municípios localizados em regiões menos atrativas economicamente. Além disso, a presença da Telebras contribui para a competição no setor. Desde a sua entrada no mercado, o preço cobrado pelo uso da infraestrutura de telecomunicações no atacado já teve uma redução de 50%. “Esse é um resultado muito promissor, pois a diminuição do valor cobrado aos pequenos provedores permite que eles cresçam, façam investimentos, melhorem a qualidade do serviço prestado e tornem-se mais competitivos”, destaca o ministro.
Atualmente presente em 697 cidades, essa rede deverá atender a 4.283 municípios até 2014. As demais localidades, situadas em regiões remotas e de difícil acesso, também serão conectadas, mas por meio de satélites. Para isso, o governo pretende lançar, em 2014, um satélite geoestacionário que vai atender demandas de banda larga e defesa nacional. O projeto será coordenado pela Telebras, que terá acordos para transferência e absorção de tecnologia. O satélite vai viabilizar o atendimento de 1.282 cidades.
Outra medida adotada pelo governo, com o objetivo de aumentar e antecipar investimentos privados em infraestrutura de comunicações foi a desoneração para construção de redes de alta capacidade, feita por meio do Regime Especial de Tributação do PNBL, com a medida provisória nº 563. A expectativa é de que até 2016 ocorra um aumento de R$ 20 bilhões no volume desses investimentos.
Para popularizar o acesso aos serviços de banda larga e promover a produção nacional, o governo também adotou medidas para baratear os tablets e modems de internet fixa e 3G. Esses equipamentos contam com isenção de impostos federais por meio da chamada Lei do Bem. O próximo passo será estender esse benefício aos smartphones – celulares móveis com acesso à internet.
Confira outras ações importantes do PNBL:
Banda Larga Popular – Outro importante passo do PNBL ocorreu em junho de 2011, quando o Ministério das Comunicações firmou termos de acordo com as operadoras Oi (fixa e móvel),Acesso a internet DSC 0398 Telefonica (fixa e móvel, com a Vivo), Algar Telecom e Sercomtel para a oferta do plano de internet popular a R$ 35 mensais para 1 Mbps de velocidade. Já são 1.328 municípios com ofertas nos moldes do PNBL, atendendo a cerca de 1,2 milhão de pessoas. As operadoras TIM e Claro também anunciaram adesão ao PNBL para oferecer pacotes populares utilizando as redes de internet móvel.
4G e internet rural – Seguindo as metas do PNBL, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fixou alguns dos regulamentos previstos para operação das empresas de telecom, além de organizar os leilões de faixas de frequência que vão trazer novos serviços à população. Em 12 de junho deste ano haverá o leilão das faixas de frequência de 2,5 GHz, que vai atender aos serviços de internet móvel de quarta geração (4G), e de 450 MHz, voltada para a expansão do acesso à telefonia e dados nas áreas rurais do país. Os vencedores da licitação do 4G, que permite velocidade de acesso até 10 vezes maiores que o 3G, deverão garantir o pleno funcionamento do serviço nas cidades-sede da Copa do Mundo em 2014. Já quem vencer o leilão da faixa de 450 MHz deve também conectar as escolas públicas rurais nas áreas em que prestarem o serviço. A agência também aprovou o regulamento de qualidade das conexões fixas e móveis, que define a velocidade mínima que as operadoras devem assegurar ao cliente. Dos 10% obrigatórios vigentes antes do regulamento, a Anatel estabeleceu uma meta crescente, que começa em 20% do contratado em 2012 e chega a 40% em 2014. Além disso, a velocidade média mensal em relação ao contratado não deve ser menor que 60%, aumentando para 80% em 2014.
TV por assinatura – Para incentivar o aumento da infraestrutura de conexão, a concorrência e tornar o serviço mais acessível ao consumidor, outra medida de grande importância foi aprovada. Por meio da Lei do Serviço de Acesso Condicionado, sancionada em setembro de 2011, foram simplificadas as regras de prestação dos serviços da TV por assinatura e aberto o mercado para a atuação das empresas de telefonia e de capital estrangeiro. A mudança permite uma oferta maior do serviço e a promoção de serviços convergentes que incluam no mesmo pacote telefonia, TV por assinatura e internet. Para se ter uma ideia do potencial de crescimento do setor, em 2011 a expansão da TV por assinatura no Brasil foi de 30,5%, uma inclusão de 3 milhões de novas assinaturas. Em março deste ano, chegou-se à marca de 13,7 milhões de assinaturas de TV paga, o que corresponde a 23% do total de domicílios. A meta do governo é alcançar 32% do total até 2015.
Próximos passos – Dois anos depois de sua criação, o PNBL continua implantando ações para cumprir o objetivo de expandir a infraestrutura e os serviços de telecomunicações, promovendo o acesso da população a melhores condições de preço, cobertura e qualidade. Entre os próximos passos do programa estão o decreto de Implantação Conjunta de Infraestrutura de Telecomunicações, que vai disciplinar a construção de obras públicas com estrutura para receber redes e a edição do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), além de incentivos para a pesquisa e desenvolvimento em telecomunicações.
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