10/05/2012 – Ao debater os desafios para que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) tenha avanços efetivos, representantes do governo e da sociedade fizeram um diagnóstico que confirma a necessidade urgente de aprimorar a regulamentação e intensificar a fiscalização referentes à qualidade dos serviços de internet no Brasil. Também houve forte cobrança, por parte de organizações da sociedade civil, de uma retomada nos espaços de diálogo com os órgãos do governo. “Como o Fórum Brasil Conectado, instituído na época do lançamento do PNBL, mas já desativado”, disse Lisa Gunn, Coordenadora executiva do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). “As consultas públicas estão aumentando, e isso é bom. Mas não são suficientes. Precisamos de mesas de conversa, participação efetiva nas construções de normas, políticas públicas”, reforçou Marcelo Saldanha, do Instituto Bem Estar Brasil.
O Idec foi o organizador do seminário “Banda Larga no Brasil e os direitos dos consumidores”, realizado hoje em Brasília. Os principais entraves para a universalização do acesso a uma internet popular e de qualidade, no país, foram apontados ao longo das exposições. Juliana Pereira, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, informou que, a partir das reclamações recebidas usuários, é urgente criar mecanismos para garantir a qualidade dos serviço – “as empresas precisam entregar o que oferecem” – e adotar medidas que deem conta do crescimento da demanda.
João Brant, do coletivo Intervozes, também alertou para a necessidade de o Ministério das Comunicações ter um papel ativo na cobrança das operadoras para cumprimento de suas obrigações. E alertou para o problema da oferta na região Norte, que precisa de políticas públicas específicas. “A falta de regulamentação de acesso às redes gerou situações de duplicação de infraestrutura irracionais, em lugares onde já há grande oferta e com investimentos onde não há necessidade. Enquanto há regiões, como o Norte, totalmente desprovidas de redes”, apontou.
