Do EFF
23/10/2012 – Na semana passada, o ministro holandês de Segurança e Justiça pediu ao Parlamento da Holanda para aprovar uma lei permitindo que a polícia tenha poderes para:
. Instalar malwares em computadores particulares dos alvos
. Realizar buscas em computadores remotos locais e estrangeiros para recolher provas
. Excluir dados em computadores remotos, a fim de desativar a acessibilidade dos “arquivos ilegais”.
Solicitar assistência do país onde o computador alvo estaria localizado seria “preferido”, mas possivelmente não consistiria em uma exigência. Essas propostas são alarmantes, poderiam ter consequências extremamente problemáticas e violar os direitos humanos. Como se isso não fosse bastante preocupante, a carta do ministro pede ainda que, se o local de um determinado computador não puder ser determinado, a polícia holandesa tenha poderes para agir mesmo sem entrar em contato com as autoridades estrangeiras.
O que faria com que a localização de um computador pessoal não fosse determinável?
O usuário poderia estar utilizando um software para proteger sua privacidade, como Proxy, VPN ou TOR. Ou os dados podem ser armazenados em “nuvem”, por meio de serviços como Gmail, ou AWS Amazon, que mantêm cópias de seus dados em muitos países. Se se tornar lei, a proposta permitiria que a polícia holandesa lançasse ataques diretos contra serviços de computação em nuvem internacionais. A polícia holandesa teria permissão para usar exploits e malware contra os sistemas de privacidade, como a rede Tor, pondo em perigo as centenas de milhares de pessoas que usam Tor a cada dia. Seria, enfim, permitir que a polícia holandesa usasse os métodos de guerra cibernética para fazer cumprir a lei holandesa sobre as pessoas que vivem em qualquer lugar do mundo.
O que seria do mundo se as polícias de todos os países fossem autorizadas e incentivadas a entrar em computadores em qualquer lugar do planeta para fazer valer suas leis nacionais? Teríamos uma onda de ataques contra computadores em toda parte por blasfêmia, discurso de ódio, sonegação fiscal,criticando o Rei da Tailândia ou Atatürk, ou desacordos sobre a violação de direitos autorais. Ninguém quer viver em um mundo onde as leis de cada país são aplicadas pela força bruta.
A EFF se une à Bits of Freedom, organização holandesa de direitos digitais, para convocar uma reação internacional contra essa proposta ultrajante: “O plano preocupa a todos os países, cujas infraestruturas de TI podem ser afetadas. (…) Leis como essa tornam a internet um lugar mais perigoso”.
A Holanda tem uma cultura política que geralmente se orgulha de moderação e equilíbrio. Essa é uma proposta que descarta os princípios inteiramente.
