Lúcia Berbert
Do Tele.Síntese
13/11/2012 – Cabe à Anatel fiscalizar e não regulamentar a neutralidade da rede. Com esse argumento, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) justificou a mudança no texto do substitutivo ao projeto do Marco Civil da Internet, recolocando a tarefa de estabelecer as exceções de gerenciamento do tráfego na web à presidência da República, por meio de decreto, e não mais ao “Poder Executivo”. Mas não incluiu de novo a necessidade de se ouvir o CGI.br, como no texto original. A matéria deve ser votada hoje, no plenário da Câmara.
Segundo o deputado, essa posição é seguida por vários setores do governo e por muitos parlamentares, que querem evitar que o poder econômico fira a liberdade de escolha do internauta. Molon admite que sua decisão foi provocada pelas declarações do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, dizendo que entendia que o texto proposto na semana passada – de que a regulamentação seria pelo Poder Executivo – permitia que isso ficasse a cargo da Anatel.
“Essa é uma luta essencial que ocorre no mundo inteiro, de um lado os provedores de conexão querendo cobrar de uma forma diferente dependendo de quem ofereça o conteúdo na rede, o que viola frontalmente a liberdade de escolha do usuário, já que o dono da rede no fundo vai escolher o que será lido por ele’, destacou o deputado.
Ele disse que o esforço é de impedir que as teles cobrem uma taxa diferenciada dos grandes provedores de conteúdo, como a Google e o Facebook, para que priorize seus conteúdos. “Se isso não for vedado, se a neutralidade não for garantida, pequenos provedores de conteúdo serão inviabilizados”, defendeu.
“O Congresso vai ter que escolher hoje, se fica do lado dos internautas brasileiros ou se vai ficar do lado do lucro dos provedores de conexão à internet, é isso que está em jogo”, disse Molon. Ele disse que já existe um acordo de votação com os partido e que muitos concordam que a tarefa da regulamentação da neutralidade da rede deve ficar com a administração direta ao invés da Anatel. “A agência tem o poder de fiscalizar, querer mais do que isso é querer ocupar o lugar do Poder Executivo e o Congresso não vai permitir”, afirmou. Ele disse ainda que a Anatel deve se preocupar em garantir que as prestadoras de telecomunicações ofereçam um serviço de conexão de qualidade.
Leia aqui a última versão do projeto de Molon.
