Rodrigo Veleda
Do Trezentos
26/11/2012 – O Comitê Republicano de Estudos (Republican Study Committee), um dos órgãos mais à direita da bancada republicana na Câmara de Representantes dos Estados Unidos, elaborou o estudo Three Myths about Copyright Law and Where to Start to Fix it, com várias críticas ao modelo atual de direito autoral. O resumo dos três mitos:
1) O propósito do direito autoral é remunerar o criador de conteúdo
Strictly speaking, because of the constitutional basis of copyright and patent, legislative discussions on copyright/patent reform should be based upon what promotes the maximum “progress of sciences and useful arts” instead of “deserving” financial compensation.
Falando claramente, devido à base constitucional do direito autoral e patente, as discussões legislativas sobre reforma do direito autoral/de patente deve se baser no que promove o máximo de “progresso das ciências e artes úteis” ao inves de “merecimento” de compensação financeira.
2) Direito autoral é o capitalismo de livre mercado em trabalho
Copyright violates nearly every tenet of laissez faire capitalism. Under the current system of copyright, producers of content are entitled to a guaranteed, government instituted, government subsidized content-monopoly.
(…)
Copyright violators can face jail time, and government agencies are tasked with investigating copyright violations and stopping these activities. This may be a good decision or a bad decision, but, it is a form of the government subsidizing the costs of recovering assets that may or may not be considered to have been “stolen.”
O Direito Autoral viola quase todos os pilares do capitalismo de livre mercado. Sob o atual sistema de direito autoral, os produtores de conteúdo são entitulados a um monopólio garantido, instituído e subsidiado pelo governo.
(…)
Os violadores de direito autoral arriscam pena de prisão e entes estatais são ordenados a investigar as violações de direito autoral e interromper tais atividades. Isto pode ser uma boa ou má decisão mas é uma forma do governo subsidiar os custos de recuperação de bens que podem ou não ser considerados “roubados”.
3) O sistema atual de direito autoral acarreta em maior inovação e produtividade
Today’s legal regime of copyright law is seen by many as a form of corporate welfare that hurts innovation and hurts the consumer. It is a system that picks winners and losers, and the losers are new industries that could generate new wealth and added value. We frankly may have no idea how it actually hurts innovation, because we don’t know what isn’t able to be produced as a result of our current system.
O regime atual de direito autoral é visto por muitos como uma forma de subsídio corporativo que fere a inovação e o consumidor. É um sistema que seleciona vencedores e perdedores e os perdedores são as novas indústrias que poderiam gerar novas riquezas e valores agregados. Nós francamente não temos ideia de como isto realmente prejudica a inovação porque nós não sabemos o que não é possível de ser produzido como resultado do atual sistema.
O relatório sugere quatro mudanças:
Limitação legal de indenizações;
Expansão do conceito fair use;
Punição de reclamações fraudulentas de direito autoral e
Limitar fortemente os prazos de direito autoral e criar desincentivos para renovações.d
O estudo fala de quatro setores especialmente punidos pelas leis atuais de direito autoral. Cito duas que me chamaram atenção: a questão de periódicos científicos e a imposição de restrições a bibliotecas.
