Do Tele.Síntese
04/12/2012 – Mais de mil e duzentos delegados, representando governos de 193 países, deram início na segunda-feira (3), em Dubai (Emirados Arabes Unidos), aos debates da Conferência Mundial sobre Telecomunicações (WCIT-12).
O evento é realizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) no qual as Regulações Internacionais sobre Telecomunicações (ITRs, na sigla em inglês), serão revistas. Muitos temas serão tratados, uma vez que a última revisão das ITRs data de 1988, mas uma das grandes polêmicas promete ser a regulação da internet.
De um lado, Europa e Estados Unidos já se posicionaram publicamente contra qualquer tentativa de regulação internacional da internet. Para o Parlamento Europeu, a UIT, um braço da Organização das Nações Unidas (ONU), não teria representatividade para exercer tal função. Na prática, os dois blocos desenvolvidos querem o mínimo de regulamentação possível, mesmo no que se refere às redes de telecomunicações, tema que é de exclusiva regulamentação da entidade, principalmente na questão da segurança da rede, onde diferentes governos apresentaram propostas para uma intervenção mais rígida.
Já Rússia, Estados Árabes, China e outros países membros (aí incluídos alguns africanos) teriam apresentado propostas para que os estados membro possam regular a internet em seu território, inclusive às atividades de serviço de acesso à rede mundial de computadores, e que a UIT traçasse diretrizes. Essas posições estão calcadas no debate sobre “cybersegurança”, cuja intervenção na internet é defendida por questões de segurança nacional.
Posição brasileira
O Brasil, representado por mais de 20 delegados, entre eles, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente da Anatel, João Rezende, tem, neste caso, uma posição independente a esses blocos. Não concorda com a regulação da internet, mas reconhece o direito de a UIT tratar das questões vinculadas à segurança da rede de telecomunicações.
Outro tema envolvendo a regulação da internet e que promete esquetar durante o WCIT é o tipo de cobrança dos serviços prestados na rede, que apõe gigantes da rede como o Google e empresas de telecomunicações. O Google, por exemplo, criou a campanha Tome Uma Atitude, na versão em português, para alertar os usuários da rede mundial de computadores sobre o que classificou como uma reunião a portas fechadas, onde apenas governos teriam voz, excluindo os usuários e entidades da sociedade civil das decisões.
Temas menos instigantes para os internautas, mas também muito importantes, serão debatidos, como a questão do preço do roaming internacional ( o Brasil leva propostas para que esta tarifa vá para o modelo de custos); criação de rotas alterntivas de rede de telecom para os países que não têm acesso aos cabos submarinos; uso dos celulares para saúde e bancarização da população de baixa renda, entre outros. (Da redação)
