Do Tele.Síntese
12/12/2012 – O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou nesta terça (11), em audiência na Câmara dos Deputados, que a Anatel vai regular a internet, porque esta é a obrigação da agência. O motivo, disse, é a existência de 3,5 mil provedores de acesso à internet com licença de telecomunicações, outorgadas pela agência.
“Esses provedores têm a licença da Anatel, e precisam ser regulados por ela. Mas no que diz respeito à neutralidade da rede, nós vamos aguardar a aprovação do Marco Civil pelo congresso Nacional”, afirmou.
Rezende disse ainda que não concorda com a proposta apresentada na Conferência Internacional de Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que ocorre em Dubai, de que deveria ser cobrada uma taxa dos provedores de conteúdo da internet para viabilizar a ampliação da capacidade de rede de telecom.
Mas defende que o usuário tenha autonomia para optar por diferentes ofertas de pacotes por volume de dados e velocidades. Ele entende que estas ofertas não afetam a neutralidade da rede.
