Da redação
04/01/2013 – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma cartilha online na qual lista os direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações e dá dicas de como exigir que sejam cumpridos pelas empresas. O texto traz 50 dicas sobre contratação, cobrança, cancelamento e obrigações das operadoras de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura.
A cartilha explica, por exemplo, que os clientes de telefonia fixa, móvel e TV por assinatura podem pedir a suspensão gratuita do serviço uma vez por ano por um período de 30 a 120 dias sem ter de pagar a assinatura durante a suspensão.
Outra obrigação das empresas é que os valores cobrados de forma indevida sejam devolvidos em dobro, com acréscimo dos encargos cobrados em caso de atraso no pagamento. A publicação também orienta o usuário a procurar a Anatel, munido do número do protocolo, caso não tenha sua solicitação atendida pela empresa em cinco dias úteis.
Acesse e leia a cartilha “Principais Direitos dos Usuários e Obrigações das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações“. (Com assessoria de imprensa)
