Lúcia Berbert, do Tele.Síntese
08/02/2013 – O Ministério das Comunicações (Minicom) publicou ontem (7) portaria oficializando a destinação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel na tecnologia 4G. O texto atribui à Anatel a tarefa de realizar os estudos para usar a frequência – hoje ocupada pela radiodifusão – para atender aos objetivos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e de definir outra faixa para os serviços de TV digital e analógica atuais, assegurando que a cobertura existente será mantida.
Outra preocupação que a Anatel terá é a de garantir que não haverá interferência dos novos serviços (4G por LTE) nos serviços de radiodifusão. E de harmonizar a frequência às recomendações da União Internacional de Telecomunicações (UIT), de forma a adotar arranjo de frequência que favoreça a convivência em regiões de fronteira e o aproveitamento de ganhos de escala visando à inclusão digital.
A portaria determina também que, para elaboração do edital de licitação da faixa, a Anatel deve, entre outras obrigações, incentivar a ampliação da infraestrutura de transporte de telecomunicações de alta capacidade em fibra óptica em todo o país, em especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Deve também obrigar a expansão da cobertura em rodovias e o atendimento de grandes eventos internacionais, em especial os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
Prevê ainda a obrigação de compra de equipamentos nacionais, visando o fortalecimento do setor produtivo brasileiro. E a preservação dos estímulos ao desenvolvimento tecnológico para harmonizar a faixa de 450 MHz, da banda larga rural, à tecnologia de 4G.
A proposta de destinação da faixa elaborada pela Anatel passará por consulta pública. Já o leilão deve acontecer no início de 2014.
