Fragilidades relevantes
Diagnóstico do Proinfo aponta problemas de distribuição, infraestrutura e falta de capacitação
ARede nº 89 – março de 2013
A CONTROLADORIA Geral da União (CGU) divulgou, em fevereiro, uma avaliação sobre a execução do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo) entre 2007 e 2010. O levantamento foi feito a partir de uma amostragem de 186 laboratórios – 95 em escolas urbanas e 91 em escolas rurais. Mas os dados foram projetados para o universo de 56.510 laboratórios entregues (34.223 urbanos e 22.287 rurais).
O estudo indica que, apesar de entregues, cerca de 12 mil (30,1%) não foram instalados – um percentual considerado pelos analistas como “relevante”. A causa mais citada para a não instalação foi a falta de infraestrutura na escola (66%); em seguida, veio o fato de a escola não ter recebido, até a data da pesquisa, o mobiliário que deveria ser enviado pelo Ministério da Educação (17,8%).
Dos 43.900 laboratórios que se estima estejam em funcionamento, projeta-se que 27.487 (62%) operam com configurações iguais ou superiores às exigidas no edital do Ministério da Educação, que institui o Proinfo. O mobiliário está adequado em 26.640 (60%). O relatório da CGU conclui que não há segurança física para os equipamentos em 4.280 laboratórios, tanto urbanos quanto rurais. Pelo menos 774 laboratórios nas escolas rurais apresentam graves riscos aos equipamentos devido a problemas na proteção contra agentes agressivos, como areia, poeira, chuva ou falhas, como goteiras, infiltrações, mofo ou rachaduras. A mesma situação ocorre em pelo menos 456 laboratórios da zona urbana.
Outra deficiência que chama a atenção: em pelo menos 15.345 unidades não há professores e técnicos aptos a usar os equipamentos, formação que deveria ser ministrada pelos Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE). “Há fragilidade na capacitação dos professores, o que impacta diretamente a utilização dos laboratórios como suporte tecnológico ao processo de ensino-aprendizagem de matérias regulares, como matemática, história, ciências, geografia e língua portuguesa”, diz o texto.
Além disso, em 4.951 laboratórios urbanos e em pelo menos 1.009 laboratórios rurais ocorre desvio de algum equipamento para atividades administrativas; 4.332 laboratórios são usados para outros fins que não aulas de matérias regulares ou de informática; e 13.854 laboratórios não oferecem treinamento em informática, inclusão digital ou informática na educação.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em resposta à análise da CGU, garantiu que em 2012 já alterou a sistemática para equipar as escolas – em vez de compras centralizadas no FNDE, agora cada município ou estado faz a compra por meio do Registro de Preço Nacional. O Fundo afirmou ainda, em nota, que os laboratórios fiscalizados já tiveram todos os problemas sanados. E afirmou que cabe a estados e cidades garantir a infraestrutura e capacitar professores para o uso dos laboratórios, e que passou a executar pregão com registro de preços para que estados e municípios possam adquirir os equipamentos.
O relatório da CGU conclui que “apesar dos avanços proporcionados pelo Proinfo na inclusão digital, a sua função precípua, o uso pedagógico da informática nas escolas públicas de educação básica não foi plenamente atingido, pois a utilização completa dos laboratórios, com a infraestrutura adequada e com profissionais devidamente capacitados, atendendo alunos e comunidade, encontra obstáculos relevantes”. (A.L.)
