Lúcia Berbert,
do Tele.Síntese
26/03/2013 – O sistema de pagamento móvel deve ser baseado em modelo aberto, plataforma interoperável e entrega de múltiplos serviços de pagamento, princípios que estarão explicitados na Medida Provisória a ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional e que serão também definidas em regulamentos específicos dos órgãos competentes. A informação é do diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, em palestra sobre m-payment durante o 32º Encontro Tele.Síntese, nesta terça-feira (26). Ele ressaltou que o modelo será baseado em conta bancária, que garante mais segurança às operações financeiras.
Mendes afirmou que as linhas macros dessa regulamentação já estão prontas e devem ser apresentada por meio de Medida Provisória pelo governo, que ainda está na Casa Civil. “Os detalhamentos técnicos virão por normas infralegais”, disse. Mas avisou que o objetivo do governo é ampliar a inclusão financeira, sem os custos. “O desejo é incluir todos os brasileiros acima de 18 anos”, afirmou.
Os acordos bilaterais entre operadoras e bancos não serão contemplados na regulamentação do Banco Central. No modelo desejado pelo governo, entretanto, estão previstos produtos para os usuários de maior renda, por meio da tecnologia NFC via smartphones. Porém, o foco será os produtos que usam tecnologia mais simples, como SMS, que pode ser usada em qualquer tipo de aparelho.
O diretor do BC disse que o sucesso do sistema dependerá da confiabilidade da infraestrutura. “A regulamentação infralegal deve determinar os níveis adequados”, afirmou. Para Mendes, a busca contínua de proteção para os consumidores e a redução dos conflitos de interesses entre os diversos agentes são outros desafios a serem superados.
O diretor do BC prevê que o sistema será iniciado por meio da transferência entre pessoas. Num segundo momento, será ampliado para operações entre pessoas e comércio e, no terceiro estágio, entre governo e pessoas, como o pagamento da Bolsa Família.
