Da redação, com Tele.Síntese
19/04/2013 – O subprocurador-geral da República Antonio Fonseca enviou ofício ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no qual manifesta apoio à campanha Banda Larga é um Direito Seu!. No documento, Fonseca diz já ser “tempo para a revisão do marco regulatório das telecomunicações, a fim de atualizá-lo com as várias mudanças tecnológicas e sociais desde seu estabelecimento em 1997”.
A campanha Banda Larga é um Direito Seu! propõe, entre outras coisas, o reconhecimento legal da banda larga como serviço público essencial, criação de mecanismos que garantam a concorrência no setor, e ampliação da definição de parâmetros de qualidade da banda larga.
Para Pedro Ekman, coordernador do Intervozes, uma das organizações que compõem a Campanha, o apoio reforça a necessidade urgente de revisão do marco regulatório das comunicações. “Achamos a adesão importante para a Campanha pois é oficio da PGR e do MPF zelar pelo benefício publico. Esse apoio pode ter um peso imnportante para o Minicom considerar a Campanha um interlocutor no debate em torno do reconhecimento da banda larga como um serviço público”, diz.
Na sexta-feira passada (12), as organizações que compõem a campanha se reuniram com Paulo Bernardo para debater a prestação do serviço de acesso à internet em regime público. Na ocasião, o ministro disse que está aberto a estudar as sugestões apresentadas, mas adiantou que o regime, neste momento, não está em debate.
Bernardo, no entanto, se comprometeu a abrir um diálogo com as entidades da sociedade civil organizadas em torno da campanha Banda Larga é um Direito Seu para debater o projeto do Plano Nacional de Banda Larga 2.0.
