22/04/2013 – O Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) recomendou que a Oi informe, no prazo de dez dias, quais comunidades indígenas ainda não dispõem de Telefone de Uso Público (TUP) e que elabore, em até 30 dias, plano de instalação – com cronograma de execução em 90 dias – nas comunidades indígenas ainda não contempladas.
De acordo com o Ministério Público Federal as localidades com mais de cem habitantes devem dispor de pelo menos um telefone público instalado em local acessível 24 horas por dia. Além disso, conforme o MPF-RR, é garantida por lei a universalização do acesso a serviços de telecomunicações, independentemente da localização e condição socioeconômica.
Durante toda a semana passada o Ministério Público Federal em todo o Brasil realizou mobilização nacional em defesa dos territórios indígenas, trabalho que culminou no 19 de abril, quando é comemorado o Dia do Índio. Estão sendo propostas 14 ações civis públicas visando a garantir terras que os povos indígenas tradicionalmente ocupam. Além disso, estão sendo expedidas 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas.
