Lúcia Berbert, do Tele.Síntese
14/05/2013 -O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC) lançou hoje em Brasília seu terceito plano de ações, previsto para ser realizado até 2016. Entre as medidas previstas estão a fiscalização de vendas de produtos falsificados pela internet, a criação de unidades estaduais de combate à pirataria nas cidades-sede das Copas das Confederações e do Mundo.
Segundo o presidente do CNPC, Flávio Caetano, a prioridade do plano será “fazer uma radiografia” da pirataria no país. Além dos números gerais, o levantamento deve indicar as marcas mais falsificadas e os estados onde há maior produção de artigos falsos.
De acordo com Caetano, números divulgados pelo IBGE, com dados de 2008 e 2009, pelo menos 60% dos DVDs no mercado são pirateados. Já a apreensão de CDs pela Polícia Rodoviária Federal em 2012 chegou a 225,7 mil unidades. Foram apreendidos também outros 81,6 mil equipamentos de informática no mesmo ano. Para efeito de comparação, o volume de cigarros falsificados apreendidos atingiu 3,1 milhões de pacotes no período.
Plano
O 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria repete ainda ações já previstas nos documentos anteriores e é estruturado nos mesmos três eixos: educacional, econômico e de fiscalização/repressão. No primeiro, a principal ação visa conscientizar o consumidor e até órgãos sobre as mazelas de adquirir produtos falsificados.
No eixo econômico, o plano prevê contemplar propostas que visem fortalecer o ambiente de negócios e de segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, no tocante à propriedade intelectual. “Outra vez reconhecemos que a tarefa não é trivial, já que esse ambiente não é regulado”, destacou Caetano.
O terceiro eixo, de fiscalização e repressão, privilegia ações das polícias (Federal e Rodoviária Federal), Receita Federal e agentes públicos de combate à pirataria. Está prevista também a capacitação de agentes estaduais para contribuir com esse propósito.
O CNPC é um órgão consultivo do Ministério da Justiça e conta com a participação de representantes do governo e da sociedade civil.
