“Os órgãos de inteligência dos EUA buscam garantir o maior acesso possível a todas as informações estratégicas, o que constitui grave ameaça em âmbito mundial”, alerta Newton Lima (PT-SP).
21/03/2012 – Presidente da Comissão de Educação e Cultura, o deputado Newton Lima (PT-SP), que foi relator, no ano passado, de subcomissão especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), vê no projeto Sopa (sigla de Stop Online Piracy Act – Lei contra a Pirataria Online), apresentado nos Estados Unidos, uma tentativa daquele país de exercer controle mundial sobre a internet.
“Os órgãos de inteligência dos EUA buscam garantir o maior acesso possível a todas as informações estratégicas, o que constitui grave ameaça em âmbito mundial, pois os sites, em sua maioria, estão hospedados lá. Informações confidenciais podem ficar à disposição das autoridades norte-americanas; isso não é paranoia, é parte própria do sistema de inteligência”, afirma o deputado.
Para Newton Lima, o mundo pode estar ingressando em uma nova etapa, pós Guerra Fria, de luta pelo fluxo internacional da informação. “O Sopa é uma lei que vem a calhar para o projeto de hegemonia mundial da informação pelos Estados Unidos”. Na avaliação do deputado, a tipificação dos crimes cometidos pela internet é necessária, mas pode ser feita sem ferir dois princípios básicos “irrenunciáveis”: o da privacidade e o da liberdade de expressão.
Por isso, o deputado defende que, no Brasil, primeiro seja aprovado o projeto de lei do Marco Civil (PL 2126/11), para definir o funcionamento da internet, respeitando os direitos do cidadão, para depois tipificar os crimes e fixar as penalidades. O contrário, para Newton Lima, seria “colocar o carro à frente dos bois”.
O combate ao crime cibernético, segundo delegados da Polícia Federal, pode apoiar-se em algumas mudanças e adaptações no Código Penal, sem necessidade de lei punitiva específica para a internet”, argumenta.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defende a “democratização da governança mundial da internet”, com a participação dos vários países nas decisões. Para ele, o Brasil não pode deixar de ser protagonista desse debate, tendo em vista que, nos últimos anos, foi capaz de atingir grau elevado de relevância no contexto internacional. Em 2011, Pimenta foi um dos responsáveis pelo programa Dados Abertos, da Câmara dos Deputados, que disponibiliza para a sociedade dados legislativos em formato digital aberto e acessível.
O deputado manifesta preocupação com o controle exercido pela Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann), entidade sem fins lucrativos sediada nos Estados Unidos, que tem o poder de distribuir os protocolos de internet (IPs) pelos quais os computadores são reconhecidos, além de administrar toda a rede, inclusive os nomes de domínio.
A Icann é gerenciada por um conselho integrado por representantes de empresas e organizações civis de diversos países, mas trabalha sob contrato com o Departamento de Comércio dos EUA, que fica com a palavra final sobre qualquer mudança nos treze servidores-raiz da internet, grupo que, em síntese, controla toda a rede no mundo.
O Itamaraty, diz o deputado, não pretende ver governos tendo poder de interferir na gestão da internet, nem avalia haver problemas de má gestão no sistema, “mas quer ver uma representação maior nessa gestão”.
Pimenta denuncia que todas as tentativas dos países emergentes nesse sentido são logo bombardeadas por ONGs. “O incômodo com o poder americano na internet, porém, é amplo: a União Europeia quer mudanças, os países árabes, a China, a Rússia, a África do Sul, também”.
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