Sabrina Craide, da Agência Brasil
24/05/2013 – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (23) à noite a atualização do regulamento de banda larga fixa. Pela novas regrtas, os consumidores não serão mais obrigados a contratar provedores de internet para fazer a conexão à internet. Atualmente, a contratação de provedores é exigida em conexões feitas por operadoras de telefonia fixa com tecnologia ADSL. A internet fixa de empresas de TV por assinatura e a internet por telefonia móvel não necessitam de provedores.
O conselheiro Marcelo Bechara, relator da proposta, explicou que, na época da internet discada, os provedores eram responsáveis por toda a conexão do usuário à internet. “Com a evolução rápida que tivemos e com o incremento da banda larga, o próprio prestador de banda larga pode fazer algumas atividades que eram feitas pelos provedores no caso da internet discada”. A regra vale apenas para prestadoras com mais de 50 mil usuários.
No entanto, os provedores de acesso à internet continuarão existindo, pois atualmente 10% dos acessos à rede no Brasil são feios de forma discada. A Anatel também determinou que os provedores deverão guardar os registros de conexão por um ano para ajudar no rastreamento de crimes cibernéticos.
Outras mudança aprovada foi a redução do preço da outorga do serviço de provimento de R$ 9 mil para R$ 400 e a simplificação para o processo de obtenção de outorgas. “Isso vai tirar pequenos prestadores de serviço da ilegalidade, da clandestinidade”, disse Bechara.
A Anatel também aprovou a anuência prévia para a operação de reestruturação societária das prestadoras de telecomunicações pertencentes ao grupo econômico da Telefônica. Foram impostas várias condições para a operação, entre elas a revisão das tarifas cobradas pela empresa. Segundo Bechara, a medida poderá resultar em uma redução entre 16% e 25% nas tarifas de telefonia fixa da operadora para o estado de São Paulo.
