03/07/2013 – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que estabelece novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais. Pelo texto, pelo menos 85% da arrecadação passam a ser distribuídos aos titulares dos direitos, entre os quais os compositores e intérpretes.
Acompanhada por compositores e cantores de grande popularidade, a CCJ aprovou o projeto substitutivo proposto pelo relator, senador Humberto Costa (PT-PE), no lugar do texto original do PLS 129/2012, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu a CPI do Ecad. Ainda pelo texto, caberá ao Ministério da Cultura a função de fiscalizar o sistema de arrecadação. O Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) é preservado como único órgão arrecadador.
A CCJ também aprovou pedido de urgência para exame da proposta. Assim, havendo confirmação pelos líderes partidários, o texto pode ir diretamente a Plenário para votação final. Se depender do interesse dos defensores do projeto, isso deverá acontecer ainda nesta quarta, em que é esperado um grupo ainda maior de artistas na Casa, inclusive Roberto Carlos e Caetano Veloso, conforme anunciado pelo senador Randolfe Rodrigues.
O único a discordar desse encaminhamento foi o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A seu ver, é indispensável que se mantenha a previsão de exame na comissão de mérito, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), pela afinidade com o assunto em debate.
A proposição decorreu dos trabalhos da CPI do Ecad, que foi presidida por Randolfe Rodrigues. O relator dos trabalhos foi Lindbergh Farias (PT-RJ).
