Falta no Brasil uma legislação que garanta os direitos dos internautas

05/07 - Ativista Luis Fernandes Soeiro defende compartilhamento do conhecimento e uso de ferramentas livres de comunicação.

Leonardo Foletto, do FISL14

05/07/2013 – É indiscutível a urgência em estabelecer uma legislação que regulamente o direito do internauta à privacidade, a liberdade de expressão e ao compartilhamento. No FISL14, a liberdade de expressão e privacidade na web  foram discutidas e exploradas no terceiro dia do evento. Segundo Luis Fernandes Soeiro, que palestrou sobre o tema “Além das nuvens: manual de sobrevivência para tempestades tecnológicas e sociais”, a solução é respeitar e exigir respeito.

Ao mesmo tempo que observa-se um crescimento no acesso à internet de modo geral, cresce o movimento contrário ao livre compartilhamento de informações que pode impedir o pleno desenvolvimento tecnológicos em todos os níveis da sociedade. Inclusão digital, mobilizações nas redes sociais, direitos autorais e propriedade intelectual.  Estes são alguns dos temas que travam o debate sobre os direitos e deveres na web sem um consenso entre órgãos públicos, empresários, ativistas sociais e comunidade em geral.

O ativista defendeu o livre direito ao compartilhamento de conhecimento, sendo este uma prática histórica do ser humano. “Toda a base do conhecimento humano está no compartilhamento. Nunca na história foi tão fácil potencializar o compartilhamento”, explicou. Soeiro enfatizou ainda a importância dos usuários “deixarem de ser consumidores e tornarem-se seres humanos conectados”.

De acordo com ele, para enfrentar e defender a sobrevivência do livre compartilhamento é fundamental entender de política e de suas causas; informar-se e verificar suas fontes; lutar respeitando o adversário; e dar o exemplo. “Faça sua parte e conte como fez”, concluiu. Dentre as plataformas livres, Soeiro indica a utilização do Retroshare (uma segura ferramenta de comunicação no formato “Friend to Friend”) e do Secureshare (sistema de compartilhamento social criptografado) – o último ainda na fase de desenvolvimento colaborativo.