11/07/2013 – A presidente Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira (10) lei que permite às empresas de telecomunicações oferecer suas redes de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas. A matéria foi relatada no Senado pelo senador Walter Pinheiro (PT/BA). A Lei 12.841 altera a Lei Geral de Telecomunicações para incluir esse serviço.
Na aprovação terminativa da matéria no Senado, Pinheiro destacou que “sem um sistema integrado que possa distribuir mensagens instantaneamente e a baixo custo a qualquer pessoa no território nacional, em casos que exigem rápida mobilização, o sistema de prevenção e resgate de pessoas desaparecidas não pode funcionar satisfatoriamente.”
“Sua aprovação não implica custos incrementais para as prestadoras, que já dispõem de redes com cobertura e tecnologia adequadas ao transporte de fotos, vídeos e mensagens de texto eventualmente associadas à busca das pessoas desaparecidas”, completou.
A nova legislação garante a implantação de sistema de localização de pessoas desaparecidas e faculta às prestadoras de serviço em regime privado o aluguel de suas redes a implantação do sistema de localização de pessoas desaparecidas.
