Áurea Lopes
30/07/2013 – Na segunda reunião do grupo Diálogos com a sociedade civil, iniciativa do governo federal, integrantes de movimentos sociais cobraram do governo uma posição sobre o Marco Civil da Internet – emperrado no Congresso por conta de lobbies das operadoras de telecomunicações. “Ou o governo fecha questão, ou o partido do governo fecha questão, ou essa lei não vai ser aprovada”, alertou o ativista Sérgio Amadeu da Silveira.
Ele ressaltou que, com os entraves na tramitação e na votação, o Brasil perdeu a vanguarda obtida na elaboração do texto original do Marco Civil: “A lei não tem mais nada de inovador – neutralidade, privacidade, guarda de logs… nós já estamos recuando em tudo isso”. Para ele, o governo está “comprando o discurso de quem não quer investir”. As operadoras, denuncia, querem colocar como questão técnica o que é simplesmente um modelo de negócio: “Querem dividir a banda disponível, filtrar banda, sob argumento de criar novos modelos de negócio. E se nós não garantirmos a ampliação da rede, vamos dar um tiro no pé”.
Diogo de Sant’Ana, secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, disse que o governo sempre defendeu a neutralidade de rede. De acordo com ele, há vários ministérios envolvidos nessa questão “e não há nada que tenha ameaçado o compromisso do governo com a neutralidade de rede”: “Todos os encaminhamentos ao Congresso são de tentar votar o substitutivo do [deputado federal e relator do projeto, Alessandro] Molon. O que mudou, por conta da suposta espionagem, é que agora há uma conjuntura favorável para a aprovação”. A expectativa, informou Sant’Ana, é de que se vote o Marco Civil quando o Congresso retomar as atividades, no início de agosto.
Questionado sobre oposicionamento do governo a respeito da neutralidade, Sant’Ana garantiu aos ativistas que vai dar um retorno com uma posição em defesa da neutralidade. E também prometeu enviar aos movimentos a última versão do texto do Marco Civil – o projeto sofreu modificações ao longo das articulações para aprovação e os ativistas desconhecem a redação final.
[Atualização]: ARede publicou que Cristiano Passos, diretor de Articulação e Formação do Ministério das Comunicações (Minicom), fez as declarações pelo Ministério das Comunicações. Em realidade, Diogo Sant’Ana falou pelo governo, como corrigido no texto acima.
