Da redação
12/08/2013 – Ministros das Comunicações e representantes de 11 países-membros da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), reunido sexta-feira (9) em Lima, no Peru, aprovaram uma declaração conjunta que, entre outros pontos, condena qualquer ato de intercepção de comunicações sem a permissão das autoridades competentes.
O documento reforça que qualquer monitoramento realizado sem autorização e conhecimento dos países membros “trata-se de uma violação à soberania das nações, ao princípio da não intervenção nos assuntos internos dos Estados estabelecido na Carta das Nações Unidas, aos tratados e convenções internacionais e aos direitos humanos fundamentais e ao direito à privacidade dos cidadãos”.
Além disso, o documento estabelece que o grupo de trabalho de telecomunicações do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan) deve explorar e compartilhar ações para fortalecer a segurança das comunicações dos países da América do Sul e reduzir a dependência tecnológica de outras regiões, contando, inclusive, com auxílio do Conselho de Defesa da América do Sul.
Para o ministro das Comunicações do Brasil, Paulo Bernardo, é preciso que os países continuem trabalhando em conjunto para criar mecanismos que aumentem a segurança e o sigilo dos dados trafegados na região, além de expandir o acesso à rede mundial de computadores.
“O projeto de interconexão de redes dos países da América do Sul vai ser muito importante para evitar que informações enviadas a um país vizinho tenham de cruzar o continente até chegar ao destino. Além disso, a medida vai baratear os custos de conexão aos provedores e, consequentemente, ao consumidor. Então, mais pessoas poderão ter acesso à internet”, explica o ministro.
Os ministros reconheceram a importância da participação governamental nas discussões sobre governança da internet, inclusive nos fóruns hoje existentes. Além disso, também concordaram sobre a necessidade de se estimular a criação de ambientes multilaterais mais adequados a essa participação governamental, sem prejuízo do modelo multissetorial hoje predominante.
Universalização do acesso
A declaração também faz menção ao projeto de integração das redes ópticas dos países da América do Sul. Os ministros aprovaram um estudo sobre a integração das redes, que será executado com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Um grupo de trabalho irá aperfeiçoar, nos próximos dias, os instrumentos para a contratação.
Os ministros das Comunicações da Unasul reiteraram, ainda, o compromisso dos países com o desafio regional de universalizar a banda larga na América do Sul. Segundo o texto, é de fundamental importância a participação dos Estados no processo de expansão das redes, superando a infraestrutura insuficiente, com atenção especial às regiões remotas e de difícil acesso, inclusive as áreas de fronteira.
