Lúcia Berbert, do Tele.Síntese
14/08/2013 – Os Estados Unidos não vão informar o método usado para coletar informações no Brasil, mas afirmaram que não têm colaboração de operadoras que atuam no país nessa tarefa. A afirmação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, resumindo os resultados da missão técnica que visitou os EUA, na semana passada, para obter mais informações sobre o sistema de espionagem eletrônica. “Passaram apenas informações genéricas, mas abriram a possibilidade de mais conversas nos âmbitos políticos e diplomáticos”, disse, nesta quarta-feira (14), em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo o ministro, representantes do Departamento de Estado e da agência de segurança (NSA) dos EUA afirmaram, entretanto, que as empresas do país com atuação no Brasil são obrigadas por lei a passar as informações solicitadas, inclusive do Brasil. “Isso nos leva à certeza de que temos, de fato, que melhorar nossa legislação para que o cidadão brasileiro tenha preservada a sua privacidade”, ressaltou. E entende que a aprovação do Marco Civil da Internet, com alguns ajustes, e da lei de proteção dos dados pessoais, cuja proposta está para ser concluída no Ministério da Justiça, vão ajudar muito nesse sentido. “Na prática, vamos equiparar a proteção constitucional dada à carta ao e-mail”, disse.
Armazenamento de dados
Entre os ajustes defendidos pelo ministro no texto do Marco Civil da Internet está a obrigatoriedade do armazenamento das comunicações brasileira no país, além de um reforço na proteção da privacidade do internauta, sobretudo no que diz respeito ao uso de dados. “Além da guarda dos registros, temos que ter pontos de troca de tráfego de raiz no Brasil, porque, do contrário, estaremos carreando recursos para os EUA”, disse Bernardo. Ele lembrou que a instalação de datacenters no país para esse fim já vem sendo incentivada pelo programa de isenção para construção de redes no país, o REPNBL. “Um centro desses requer investimentos de R$ 200 milhões”, afirmou.
Segundo o ministro, a China e a Coreia do Sul já faziam essa exigência de guarda de registro e a Alemanha anunciou isso há poucos dias. Ele disse ainda que a legislação brasileira deve deixar muito claro que essas empresas têm de cumprir as normas brasileiras, mesmo que para isso seja necessário dar um prazo para adaptação delas.
Porém, a mudança já solicitada pelo Ministério das Comunicações no Marco Civil da Internet e que causa maior polêmica é no artigo que trata da neutralidade da rede. O Minicom quer incluir a possibilidade de que as operadoras de acesso tenham autorização para vender pacotes com limites de franquia, além da velocidade das conexões. “É preciso definir aspectos econômicos. O Google, por exemplo, vai faturar R$ 2,5 bilhões este ano com publicidade, sem gerar impostos para o país”, disse. “Dentro dessa disputa comercial da internet, só as empresas que constroem redes serão penalizadas?”, questionou.
