Marilia Coêlho,
da Agência Senado
21/08/2013 – As lan houses poderão receber incentivos do governo e se transformar em Centros de Inclusão Digital, conforme projeto aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLC 28/2011, já aprovado na Câmara, recebeu relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
De autoria do então deputado Vieira Reis, a proposta define as lan houses como Centros de Inclusão Digital (CIDs), com a função de universalizar o acesso à internet. Lá estariam disponíveis programas que permitam o acesso à pesquisa e ao estudo e haveria a possibilidade de usar a internet para o exercício da cidadania.
A proposta também define requisitos e diretrizes que esses centros teriam de seguir, como a orientação a menores de 18 anos quanto a jogos e conteúdos inadequados; o sigilo dos dados do usuário e do conteúdo acessado; a acessibilidade às pessoas com deficiência; e o registro do nome e da identidade do usuário.
Como benefícios, os CIDs teriam prioridade nas linhas de financiamento especiais, ofertadas por órgãos e bancos públicos, para aquisição de computadores. Além disso, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderiam estabelecer parcerias com esses centros para o desenvolvimento de atividades educacionais. A criação de selos de qualificação para os CIDs também está prevista no projeto.
Para o relator da proposta, um dos méritos do projeto é que não há necessidade de aumentar os gastos públicos para incentivar os CIDs. Ferraço também afirmou que a proposta vai incentivar as lan houses a saírem da informalidade e terem a capacidade de aumentar a sua estrutura de atendimento.
Já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto ainda deve passar pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
