02/09/2013 – As prefeituras do Ceará poderão utilizar o Cinturão Digital do Ceará (CDC), rede de fibra óptica do governo com capilaridade em todo o Estado, para uso administrativo e para projetos sociais. O edital de chamada pública 01/2013 de fomento à inclusão digital foi publicado na última sexta-feira (30) no site da Etice (www.etice.ce.gov.br).
A distribuição do acesso será por meio da tecnologia WiMAX, que fornece ligações de até 70 Mbps, ou por meio de fibra óptica. A capacidade de transporte de dados será de acordo com o tamanho do município. Aqueles com até 10 mil habitantes, terão 30 Mbps; os municípios com população entre 10.001 e 50 mil habitantes, terão 50 Mbps; e aqueles com mais de 50 mil habitantes, terão 100 Mbps.
A Etice estabeleceu como valor mensal R$ 20 por Mbps, valor que será reajustado anualmente pelo IPCA. O pagamento será realizado por meio de desconto no repasse mensal do ICMS para a prefeitura.
Para participar da chamada pública as prefeituras devem enviar a proposta, de acordo com o edital, eletronicamente e impressa. A proposta eletrônica deve ser enviada, por meio do site da Etice, até 11/09/2013. A proposta impressa e toda a documentação deve ser entregue na Etice ou remetida pelo correio. O resultado preliminar será publicado no dia 14 de outubro no site da Etice. Haverá um prazo para recurso e a previsão é ainda em outubro saia o resultado final e o contrato entre Etice e prefeitura seja assinado 40 dias depois.
O Termo de Autorização permite às prefeituras a formação de parcerias, para obtenção de maior ganho de escala e melhoria da capacidade técnica, gerencial e financeira na prestação de serviços públicos. Entre as contrapartidas, a prefeitura deverá fornecer acesso à internet para todas as escolas públicas do município, unidades de saúde e, se houver demanda, nas delegacias de polícia e em órgãos estaduais instalados na cidade. Outro requisito é a instalação de dois pontos de acesso (hot spot) para distribuição de WiFi em locais públicos. Para acessar a íntegra da Chamada Pública, clique aqui.
