Da redação, com assessoria de imprensa
05/09/2013 – Terminou hoje o 3º Fórum da Internet no Brasil. O evento reuniu representantes dos setores governamental, empresarial, terceiro setor e acadêmico (formação esta comum também ao CGI.br) em Belém (PA), para debater o futuro da rede no país.
O Fórum foi organizado em cinco trilhas temáticas. Na trilha “Universalidade, Acessibilidade e Diversidade”, os setores concordam que há necessidade de expansão da infraestrutura considerando-se características e demandas regionais. O grupo falou ainda sobre a importância de se estimular a formação de provedores locais para atender à demanda. Entretanto, todos entendem que somente infraestrutura não é suficiente para dirimir deficiências.
Existem questões anteriores como a inexistência de energia elétrica em algumas localidades que devem ser consideradas. O grupo observou o cuidado que se deve ter em relação à questão de gênero, geracionais e para pessoas com deficiência. Além disso, é consenso de que não há como garantir respeito à diversidade sem a manutenção da neutralidade da rede como contemplada no texto do Marco Civil da Internet.
Na trilha “Inovação Tecnológica e Modelos de Negócios na Internet”, o grupo de trabalho destacou a necessidade de alavancar modelos de aceleramento e ampliar o investimento em startups. Os participantes destacaram ainda a importância de se estimular a inovação tecnológica e o uso de software livre na sociedade, empresas e também no governo.
O debate também observou a necessidade de parcerias entre universidades e setor privado, além do estímulo e investimento por parte do governo federal. Outra questão abordada nessa trilha refere-se à necessidade de reorganizar métricas sobre software livre no País e, até mesmo, a elaboração de uma politica para o tema. Houve também a indicação de modelos de crowndfunding para o financiamento de desenvolvimento de softwares. Como exemplo, citou-se a necessidade da criação de aplicativos e modelos de negócio com foco no desenvolvimento local.
Já na trilha “Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet”, o primeiro ponto apresentado pelo grupo refere-se à necessidade de, numa próxima oportunidade, separar os temas. Para os participantes, assuntos tão densos como Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet deveriam ser tratados em separado. De qualquer forma, a principal questão em relação à educação refere-se à necessidade de estimular a utilização de plataformas digitais e softwares livres para educação.
Quanto aos direitos autorais o grupo concorda com a necessidade de revisão da lei, que se amplie a possibilidade de uso de obras sem se caracterizar ofensa aos direitos autorais e destaca ainda a importância da não criminalização das práticas de fair use (uso justo). Discutiu-se também a necessidade de se aprofundar na criação de modelos alternativos e consensuais para a remoção de conteúdos em razão da violação dos direitos autorais, como notice and notice (notificação com contra-notificação). Novamente o Marco Civil da Internet surgiu no debate.
Durante a trilha “Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão”, o grupo de trabalho destacou a importância da criação de leis que protejam os direitos fundamentais e não que os cerceiem. Cobrou-se ainda maior transparência de provedores e a necessidade da criação pelo CGI.br de uma campanha em defesa da privacidade.
Para os participantes nenhuma empresa ou governo deve armazenar o rastro-digital não público. É consenso que a afronta aos direitos individuais e a invasão de dados privados é grave ofensa. O grupo comentou ainda sobre a importância de que os provedores não sejam co-responsabilizados pelo uso indevido que usuários façam da rede. Por fim, o grupo considera a comunicação como direito humano e entende que é fundamental que se busque garantir que a Internet seja sempre ambiente favorável à liberdade de expressão.
Os participantes desta trilha também questionaram a demora na aprovação do Marco Civil. O grupo que participou desta trilha entende que o Marco Civil da Internet deve definir a neutralidade da rede, como já o faz de acordo com o texto que aguarda aprovação. Há consenso ainda da necessidade de se buscar esclarecer à sociedade sobre o que é exatamente neutralidade da rede e que se criem instrumentos para o aprimoramento da participação popular. O grupo entende também que é importante que a entidade reguladora da Internet, que deverá ser, inclusive, responsável por avaliar os casos de exceção em relação à neutralidade da eede, deve seguir modelo multissetorial.
O 3º Fórum da Internet no Brasil sediou ainda o Seminário WSIS+10, que teve a participação de Tadao Takahashi, um dos pioneiros da Internet no país. Impressionado com o número de pessoas presentes ao evento – foram 762 ao todo – Tadao lembrou que em suas primeiras palestras “sobre Internet”, o público era de “0 pessoas”. “Só tive plateia na quarta. Eram quatro pessoas”, divertiu-se.
Durante os três dias de evento, os participantes promoveram ainda atividades auto-gestionadas e desconferências. Por todas as salas do Hangar Centro de Convenções, os grupos discutiram os mais diversos temas relacionados ao desenvolvimento, democratização e aprimoramento da Internet no Brasil.
A relatoria completa das atividades das trilhas será publicada em breve na página do Fórum: http://www.forumdainternet.cgi.br. Confira também as fotos do evento: http://migre.me/fW38L
