Da redação
07/10/2013 – Elaborado para assegurar três princípios fundamentais – privacidade, neutralidade e ordem judicial – o manifesto pela aprovação do Marco Civil da Internet já está disponível online, para assinaturas de adesão. O texto foi construído colaborativamente por voluntários que integram o movimento Marco Civil Já.
O manifesto “Internet livre sempre, censura nunca, Marco Civil já” é uma das estratégias de mobilização social pela liberdade na rede. Outras ações serão promovidas até o dia 28 de outubro, data máxima para a votação do projeto de lei, que tramita no Congresso em regime de urgência constitucional.
Os movimentos sociais estão convocando também um ato, dia 16 de outubro, em frente à sede da operadora Vivo, em São Paulo. Haverá ainda um tuitaço, dia 15 de outubro.
Entrou no ar esta semana o site de apoio à campanha, desenvolvido colaborativamente por voluntários, que traz informações, depoimentos, áudios, material de divulgação e o manifesto para assinaturas: www.marcocivil.org.br
O movimento também criou o vídeo abaixo no qual explica os riscos que a demora em aprovar o Marco Civil acarreta á sociedade, bem como emendas que podem comprometer a aprovação do texto segundo diretrizes estabelecidas em um processo com muita particiação da sociedade civil anos atrás.
marcocivil from synthorchestra on Vimeo.
Confira abaixo a íntegra do Manifesto:
MANIFESTO – INTERNET LIVRE SEMPRE, CENSURA NUNCA, MARCO CIVIL JÁ!
* Manifesto elaborado colaborativamente por voluntários que formam o grupo “Marco Civil Já”, responsáveis pelo site marcocivil.org.br e pela página do facebook: https://www.facebook.com/MarcoCivilJa. Lançado no dia 06 de outubro de 2013.
MANIFESTO INTERNET LIVRE SEMPRE, CENSURA NUNCA, MARCO CIVIL JÁ!
A Internet está ameaçada. Vivemos o confronto entre os que a concebem apenas como um lucrativo modelo de negócios e aqueles que a defendem como uma rede preciosa à criação colaborativa, à liberdade de expressão, à mobilização social e ao fortalecimento de diversos direitos fundamentais como a comunicação, a cultura e o acesso à informação. O Marco Civil da Internet é elemento crucial nessa defesa.
Seu texto foi construído em consulta pública inédita na rede, tendo recebido mais de 2000 contribuições envolvendo academia, governo, empresas, entidades e movimentos civis. Conhecido internacionalmente como um dos projetos mais avançados nessa área, é exemplo admirado de construção de uma Carta de Princípios. Foi formalmente apresentado como projeto de lei em agosto de 2011 e desde então ficou parado na Câmara dos Deputados. Porém, graças às recentes denúncias de espionagem reveladas por Edward Snowden, o Marco Civil passou a tramitar em regime de urgência e terá que ser votado ainda neste mês de outubro.
Os principais entraves à sua aprovação são os interesses das grandes empresas de telecomunicações. As operadoras querem a autorização legal para monitorar, filtrar e bloquear as aplicações e mensagens que trocamos online, a fim de prever nosso comportamento na rede para criar dificuldades e vender facilidades na nossa navegação. Porém, a NEUTRALIDADE DA REDE, garantida no Marco Civil, impede esse tipo de prática das operadoras, proibindo interferências indevidas no fluxo de dados e proibindo a discriminação ou privilégio de informações por razões comerciais ou quaisquer outras que não sejam meramente técnicas. [A neutralidade da rede é um dos pilares do Marco Civil e nada mais é do que a forma como navegamos hoje na internet, onde todas as informações que trafegam são tratadas da mesma forma e com a mesma velocidade.]
O projeto de lei assegura ainda importante regra para a PRIVACIDADE: as empresas de telecomunicações não podem guardar os dados de navegação dos usuários, o que lhes daria o mapa completo do que cada um faz na rede para vender a anunciantes e repassar a terceiros.
Além das garantias acima é necessário que a lei garanta também a LIBERDADE DE EXPRESSÃO. O poderoso lobby da indústria de direitos autorais quer a todo custo corromper o texto do Marco Civil para proteger o seu modelo de negócios e esse lobby está surtindo efeito. A recente inclusão do 2º parágrafo do artigo 15 é prova disso, ele criou brechas para a retirada de conteúdo sem ordem judicial o que privilegia acordos secretos entre essa indústria e os provedores, dando a eles, agentes privados, o poder de definir se um conteúdo é infringente ou não, o que deveria caber à Justiça. Esse é o caminho mais fácil para a censura privada, ferindo a LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
Defendemos, portanto, a aprovação do Marco Civil da Internet comprometido com a integridade dos três princípios fundamentais acima citados: NEUTRALIDADE DA REDE, PRIVACIDADE e LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIVERSIDADE E PRIVACIDADE NA INTERNET!
CONTRA A CENSURA E BLOQUEIO DO COMPARTILHAMENTO DE ARQUIVOS!
EM DEFESA DA NEUTRALIDADE DA REDE!
INTERNET LIVRE SEMPRE, CENSURA NUNCA, MARCO CIVIL DA INTERNET JÁ!
