Da redação
15/10/2013 – Organizações da sociedade civil realizam nesta terça-feira (15) um tuitaço em favor do Marco Civil da internet. A ideia é chamar a atenção para o apoio a um texto que garanta a neutralidade de rede, a privacidade dos usuários e a liberdade de expressão online.
O tuitaço rola das 15h ás 16h30. A hashtag a ser usada é #INTERNETLIVRE. Os organizadores sugerem, ainda, que os usuários que participarem mencionem autoridades vinculadas ao trâmite do texto do Marco Civil no governo e no Congresso:
@alessandromolon | @Paulo_Bernardo | @SergioCabralRJ | @gleisi | @Sintetel (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado de São Paulo) | @DepEduardoCunha | @dilmabr | @CasaCivilBR | @MiniComBrasil @Gov_EduardoCamp | @HenriqueEAlves | @manudeputada | @Lideranca_PSOL | @guimaraes_13PT | @carlossampaio | @andrepdt12 | @silva_marina | @zemaria_pstu | @MarceloFreixo | @ricardotripoli | @RicardoIzar | @dep_ivanvalente | @rogeriosmarinho | @rede_globo | @tarsogenro
Manifestação
Acontece amanhã, quarta-feira (16), às 17h, o Bloqueio da Vivo, um ato organizado por diversas organizações, movimentos sociais e de comunicação para chamar a atenção sobre o projeto de lei 2126/11, que institui o Marco Civil da Internet. O marco foi construído em plataforma colaborativa por diversos setores, incluindo governo e representantes da iniciativa privada, além de organizações e pessoas da sociedade civil.
Atualmente, o PL tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, a pedido do governo Dilma Rousseff, e deverá ser votado até o dia 28 de outubro, sob pena de trancar a pauta da Casa. A presidente tem se manifestado favoravelmente aos principios da neutralidade, privacidade e liberdade de expressão, porém, ele recebeu 34 emendas, que somadas aos interesses das empresas de telecomunicação e ao parágrafo 2º do artigo 15 – incluido pelo poderoso lobby da indústria do copyright e da Rede Globo, representam sérias ameaças aos pilares do marco civil da internet.
O segundo parágrafo do artigo 15 permite a remoção de conteúdos da internet com base na lei de direitos autorais, sem a necessidade de uma ordem judicial. Com isso, há o risco de uma verdadeira indústria da censura instantânea se instalar no país, uma vez que os provedores podem retirar conteúdos a pedido de terceiros.
Os lobistas das operadoras de telecomunicações esperam protelar ao máximo a votação para obrigar o Congresso a indeferir artigos apresentados pelos defensores do Marco Civil, tais como, o que impede que as operadoras copiem dados de navegação dos cidadãos.
O ato vai pressionar pela aprovação do Marco Civil tal como foi proposto através da iniciativa popular, preservando a integridade dos três princípios fundamentais do projeto: NEUTRALIDADE DA REDE, PRIVACIDADE e LIBERDADE DE EXPRESSÃO. O encontro destes pontos permite que a internet seja como surgiu: aberta, democrática, descentralizada e propensa à inovação, garantindo os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais. Após ser votado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde terá 45 dias para que seja discutido e votado.
Mobilizam-se em torno desta defesa, com iniciativas que vão de pedido de apoio ao relator da ONU para liberdade de expressão Frank La Rue a visitas a Congressistas em Brasília: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Idec, Midia Ninja, Intervozes, Ocupe a Midia, Pro-Teste, Marco Civil Já, Ciranda, Interagentes, Artigo 19, Marcha das Mulheres, Fundação Perseu Abamo, Levante Popular da Juventude e CUT. No dia 7 de outubro, divulgaram um manifesto feito de forma colaborativa. Acesse o manifesto no site http://marcocivil.org.br/manifesto-mc/manifesto-mc/.
