Da redação
22/10/2013 – As organizações não governamentais Coletivo Digital, Intervozes e Ninja divulgaram hoje uma carta na qual cobram dos deputados a retirada do parágrafo 2 do artigo 15 do texto do Marco Civil da internet, que prevê a derrubada de conteúdo da internet por reclamação de direito autoral, sem necessidade de ordem judicial.
Os ativistas cobram, também, a divulgação do texto atual do Marco Civil que circula no congresso, e quem vem sendo mantido em segredo. Confira, abaixo, a carta, que vem sendo divulgada por redes sociais e email:
MANTENHA A INTERNET LIVRE
Nossa Internet e democracia está sendo ameaçada. Anos de lobby das operadoras de telefonia podem acabar com a liberdade de expressão e de comunicação na internet. O Marco Civil, a legislação que pode proteger a democracia na rede agora está nas mãos do Congresso.
O governo permitirá a censura na Internet com o Marco Civil?
23 de outubro, São Paulo
O Marco Civil da Internet pode ser aprovado em uma votação decisiva na segunda-feira. Nós, cidadãos e usuários da Internet, tememos que a aprovação desta legislação, que é a mais positiva já elaborada até hoje para proteger a Internet, inclua um dispositivo de censura instantânea.
A medida de urgência adotada pelo governo Dilma pode facilitar a entrada de alterações no texto do projeto que favoreçam os interesses corporativos, indo contra as bases legais de uma Internet verdadeiramente livre. O tempo urge. Uma mobilização popular é crucial para defender nossa Internet!
O Marco Civil da Internet é um projeto construido através de um processo colaborativo inédito, envolvendo o Estado e a sociedade, e se tornou o modelo de legislação mais progressista do mundo, verdadeira referência entre especialistas. Elaborado para proteger a liberdade da Internet e dos seus usuários através das garantias de neutralidade de rede.
Por anos, o lobby corporativo deixou a lei parada no Congresso.
Após as revelações feitas por Edward Snowden, e a espionagem massiva do ciberespaço e da política brasileira, Dilma Rousseff trouxe o Marco Civil de volta para a mesa. E usou a medida de urgência para pressionar por uma rápida aprovação, onde o processo deixou de ter transparência para acompanharmos as possíveis alterações do texto.
Essa urgência pode se voltar contra nós, atacando diretamente nossa liberdade de expressão com a censura instântanea na rede. A inserção do parágrafo 2º do artigo 15 no texto que vai para votação, evidencia que interesses corporativos continuam privilegiados. Este parágrafo permite a remoção de conteũdos sem ordem judicial. O que, na prática, funcionaria como censura prévia a conteúdos incômodos para o poder político e econômico. E abre a possibilidade de acordos feitos a portas fechadas, entre governos, empresas e provedores de acesso.
A preocupação e urgência gerada pela espionagem que o Brasil vem sofrendo pelos Estados Unidos está possibilitando que o projeto seja tratado de maneira não transparente! Temos constatado sugestões de alterações preocupantes o suficiente para a deformação dessa legislação. Abrir portas para a censura já é corromper o conceito da neutralidade que está sendo fortemente defendido pela presidente Dilma, e receamos que essas emendas possam ir mais longe para ferir nossa liberdade de navegação e expressão na Internet, transformando o Marco Civil numa legislação que vai contra o povo.
Alessandro Molon, libere o texto do relator que você mandou para votação. O segredo só beneficia o jogo dos corredores e nesse jogo só ganha o lobby da Globo e do capital das Teles. Nós queremos apoiar. Ou você não está com a gente?
Convocamos a todos que defendem e amam nossa lnternet Livre para que contatem seus deputados e membros do Congresso antes da votação, e que peçam para rejeitar o parágrafo 2º do artigo 15 ou qualquer outra alteração no texto original que possa ir contra os interesses dos cidadãos da Internet.
Ninja, Coletivo Digital, Intervozes
