Lúcia Berbert,
do Tele.Síntese
28/10/2013 – Terá inicio nesta terça-feira (29) as discussões em plenário do Marco Civil da Internet, com a realização de sessão extraordinária. Mas a votação está sendo prevista para quarta-feira (30). O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a votação do projeto mesmo sem consenso. “O Congresso precisa decidir se ficará a favor do internauta ou dos provedores”, ressalta.
O projeto tramita com urgência constitucional e passa a trancar a pauta de votação da Câmara de Deputados a partir desta segunda-feira (28). A neutralidade da rede é a principal polêmica da proposta e enfrenta forte reação das empresas de telecomunicações, que querem mais liberdade para gestão da infraestrutura.
Na sexta-feira (25), em debate promovido pelo conselho consultivo da Anatel sobre o tema, as operadoras chegaram a defender que o tema seja tratado como fez a Comunidade Europeia, que permite mais flexibilização da gestão, porém impede proibição a tráfego de peer-to-peer e de serviços de Voz sobre IP (VoIP).
Para o relator, as teles gostariam de poder fatiar a venda de serviços de internet no Brasil. Ou seja, oferecer um pacote básico para uso de email, por exemplo, e cobrar valores adicionais de quem quer assistir a vídeos, outro para quem deseja usar programas de conversa por voz como Skype e assim por diante. “Eles estão tentando fazer isso no mundo todo, mas é inaceitável, pois violaria o espírito da internet”, ressalta Molon.
Datacenter
Outro ponto polêmico, que é defendido pelo governo, é a exigência de que provedores de conteúdo internacionais sejam obrigados a guardar dados dos brasileiros no país, de forma a garantir o acesso às comunicações quando autorizado pela justiça. Ainda não há indicação de que o relator incluirá esse ponto no texto ou deixará para a proposta de lei de Proteção de Dados Pessoais, que o governo enviará ao Congresso.
O diretor de Políticas Públicas da Google Brasil, Marcel Leonardi, afirma que a exigência é inútil. “Localização de datacenter não define jurisdição. O que define é a nacionalidade da empresa que controla os dados”, disse o executivo. Ele entende que a obrigação trará atrasos para os internautas brasileiros, que ficarão sem acesso a produtos inovadores da empresa. Além disso, acredita que a determinação criará um alvo desnecessário para a ação de hackers.
Outros pontos também não são consensuais, como a responsabilização de provedores de aplicações por conteúdo ilegal (artigo 15o) e a guarda de registros de conexão e de serviço (artigos 11º, 12º e 13º).
Após aprovação na Câmara, o projeto será apreciado no Senado, em prazo estipulado de 45 dias. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) já admitiu a possibilidade de emendar a matéria, caso a questão da neutralidade da rede, por exemplo, não ficar amarrada. “É preciso deixar pouco espaço para interpretações variadas”, afirmou.
