Do Tele.Síntese
31/10/2013 – A Câmara dos Deputados decidiu realizar em um único dia o debate público e a votação do Marco Civil da internet. Conforme fontes da secretaria-geral da Mesa Diretora, ficou resolvido que a Comissão Geral, convocada para que representantes da sociedade civil apresentem seus pontos de vistas no Plenário do Congresso Nacional, ocorrerá no período da manhã de quarta-feira, dia 6. E a votação do projeto de lei será iniciada logo após a sessão pública, no período da tarde.
Esta mudança foi decidida ontem à noite (inicialmente, a Comissão Geral iria ocorrer na terça-feira, dia 5) porque o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, resolveu colocar para votação na terça (5) o Código Civil.
O Marco Civil, que está em regime de urgência, tranca a pauta de votação da Câmara dos projetos de lei ordinários e medidas provisórias, mas não impede que sejam votados novos projetos de códigos.
Os líderes partidários tiveram ontem conversas individuais com o relator do projeto, deputado Alessandro Molon, (PT/RJ), e diferentes parlamentares ainda acreditam em um acordo que permita a votação na próxima semana. Por isto, o texto final do projeto, só será mesmo conhecido na próxima semana.
Data Center
Alguns interlocutores já acreditam que o governo pode abrir mão da instalação dos data centeres no Brasil e deixar esta discussão para o outro projeto em elaboração pelo Ministério da Justiça, de guarda de dados. Também o “notice and take down”, que tanto interessa as emissoras de TV, principalmente o grande produtor de conteúdo, a TV Globo, sairia do texto, para ficar melhor acolhido em projeto sobre direito autoral. Assim, ficaria só a questão da neutralidade da rede.
As teles já aceitam que não haja modificação no texto, desde que seja incluída alguma salvaguarda que lhes permita continuar a gerenciar o tráfego de internet.
