Do Tele.Síntese Análise
1/11/2013 – Sair da posição de mais um país do bloco dos em desenvolvimento e assumir um papel de liderança na construção de uma agenda mais propositiva para uma nova governança da internet. Esta é uma pretensão do governo brasileiro, que vai sediar, em 2015, o encontro do Internet Governance Forum, criado no âmbito da ONU como aprovado na Cúpula da Sociedade da Informação, realizada em Túnis em 2006.
Já no ano que vem, com apoio da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names anda Numbers), responsável pela administração dos domínios na internet, o Brasil vai sediar a Cúpula da Governança na Internet. “O objetivo é avançar em uma agenda mais propositiva, que possa ser discutida no âmbito do IGF em 2015”, observa Marcelo Bechara, conselheiro da Anatel e integrante da comitiva brasileira que participou do IGF 2013, em Bali, encerrado no dia 25 de outubro.
Na avaliação de Bechara, no encontro de Bali já se sinalizou o protagonismo do Brasil. As atenções recebidas pela delegação brasileira, liderada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foram consequência da bisbilhotice da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) em dados de cidadãos brasileiros e do governo brasileiro e da dura reação da presidente Dilma Rousseff que, em pronunciamento na ONU, condenou a violação dos dados, defendeu a privacidade na rede e uma nova governança na internet.
Entre a primeira Cúpula da Sociedade da Informação, em 2003, e o momento atual se passaram dez anos. “Nesse período a internet mudou muito, há novos desafios colocados, temos a questão da neutralidade, a privacidade, a necessidade de segurança dos dados”, enumera Bechara. “É um cenário que demanda uma nova agenda e um concerto entre os países, que não é tarefa fácil, mas tem de ser construído”, diz o conselheiro da Anatel.
Em sua avaliação, o fato de o Brasil ter um modelo bem-sucedido de governança na internet – o Comitê Gestor da Internet –, com representação do governo, da sociedade civil e participação de pessoas de notório saber, credencia o país a ter influência no debate da nova governança mundial da internet. “Hoje ela é muito concentrada nos Estados Unidos”, diz, fazendo coro à posição expressa pela presidenta Dilma e pelo ministro Paulo Bernardo.
Apesar da dificuldade de se construir uma posição comum sobre a governança na internet entre os diferentes país, com diferentes interesses e modelos de governo, o entendimento de especialistas do governo brasileiro na área de internet é que a quebra do sigilo dos dados pela NSA criou o ambiente favorável à mudança. A bisbilhotice da NSA não atingiu apenas cidadãos brasileiros, os dados da presidenta Dilma e outros órgãos de governo, além da Petrobras. As informações sigilosas que vem sendo divulgadas em capítulos pela imprensa, a partir do vazamento dos dados da SNA feitos pelo ex-técnico da agência norte-americana Edward Snowden, vão muito além do Brasil. Alemanha, França e Espanha estão entre os países que tiveram seus dados violados.
Marco Civil
Para Bechara, a aprovação do Marco Civil da Internet, em tramitação na Câmara dos Deputados, também contribuirá para o protagonismo do país. “Ele foi construído de forma democrática e colaborativa e o fato de haver pontos de divergência não lhe tira o caráter de uma carta de princípios, que defende posições avançadas no que diz respeito à neutralidade da rede, defesa da privacidade, proteção dos dados, etc.”, comenta o conselheiro.
Segundo ele, embora o IGF não seja um fórum deliberativo – dele participam governos, entidades da sociedade civil e especialistas –, é um ambiente onde há possibilidade de se avançar em relação à governança na internet. A pregação do governo brasileiro por uma mudança na governança da internet já repercutiu na ICANN. Logo após o discurso da presidente Dilma na ONU, o CEO da ICANN, Fadi Chehadé, esteve no Brasil onde se reuniu com a presidenta. Ele propôs que a Cúpula da Governança da Internet fosse realizada aqui – a data prevista é abril de 2014.
Em entrevista ao Tele.Síntese Análise, Rodrigo de la Parra, vice-presidente da ICANN, disse que a entidade entende que a internet mudou e que a ICANN também precisa mudar. Para isso, de acordo com ele, estão sendo realizados três movimentos. O primeiro é tirar o centro de gravidade da entidade dos Estados Unidos. Além de sua sede em Los Angeles, a ICANN tem escritórios em Istambul e Cingapura, e está abrindo outros escritórios menores em Bruxelas, Pequim, Montevideo e Washington.
O segundo movimento envolve transformar a ICANN de uma ONG norte-americana em uma organização internacional privada, a exemplo do Fórum Econômico Mundial. O terceiro movimento é evoluir na relação com os Estados Unidos para fortalecer padrão multistakeholders e ser mais global.
