Lúcia Berbert,
do Tele.Síntese
04/11/2013 – O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu nesta segunda-feira (4) que criará grupos de trabalho para debater a federalização dos crimes contra jornalistas, biografias não autorizadas e concentração de meios de comunicação. O objetivo é preparar um relatório sobre esses temas, que depois de aprovados, servirão de contribuição aos parlamentares. Os conselheiros terão liberdade para abordar outros temas e até propor audiências públicas.
Outra decisão aprovada na reunião de hoje foi de solicitar à Ancine a fiscalização da publicidade veiculada na TV por assinatura para saber se está cumprindo o artigo 25 da Lei 12.485/2011, que instituiu o SeAC (Serviço de Acesso Condicionado). Há denúncias de que os canais estão divulgando propagandas contratadas no exterior, o que é proibido pela norma.
