Rafael Bucco
11/11/2013 – O secretário de Serviços da cidade de São Paulo, Simão Pedro, anunciou hoje de manhã a abertura de consulta pública sobre a política de privacidade do projeto Praças Digitais. O projeto vai fornecer internet WiFi livre em 120 pontos da capital paulista. A consulta funcionará inteiramente pela internet. Os interessados em participar devem apenas acessar o blog pracasdigitais.wordpress.com, onde está o texto e publicar seus comentários, até 25 de novembro.
Na minuta, a prefeitura propõe que os usuários das redes públicas do projeto tenham garantidos a liberdade de expressão, a livre navegação, sigilo de comunicação e navegação. As empresas não poderão capturar e comercializar logs de acessos e outras informações sem autorização explícita do cidadão, exceto em caso de ordem judicial. Prevê neutralidade da rede, vedando qualquer prioridade de tráfego, filtro, restrição ou dimensionamento de banda.
O texto já deve nortear também uma possível expansão do projeto. Está prevista a exploração comercial dos dados. As empresas que desejarem oferecer sinal gratuito pela cidade em troca de registro de dados de conexão e navegação dos usuários deverão enviar ao cidadão uma mensagem explicando de que forma os dados são coletados, quais empresas e entidades fazem a coleta, e por qual motivo. A empresa deverá, também, oferecer um link de acesso livre para consulta dos termos da política de coleta de dados. E precisa, também, ter concordância explícita dos cidadãos para que os dados sejam usados. “A política de expansão deve girar em torno de publicidade. Cidades como Barcelona, Berlim, entre outras, têm modelos de WiFi livre nestes moldes”, diz Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e um dos idealizadores do projeto.
Segundo o secretário Simão Pedro, a homologação das empresas que venceram a licitação deve acontecer nesta semana. Venceram a concorrência as empresas Ziva e WCS. Ambas receberam dois lotes, cada uma. Concorreram 15 participantes em cada lote (Lote I – Região Central + Parque da Independência: 24 localidades; Lote II – Leste: 36 localidades; Lote III – Norte/Oeste: 24 localidades; Lote IV – Oeste/Sul: 36 localidades). Ao longo do pregão, competiram efetivamente oito empresas. As propostas vencedoras totalizaram R$ 27,5 milhões para três anos de contrato. A empresa WCS venceu os lotes I e II, com propostas de R$ 4,5 milhões e R$ 7,8 milhões, respectivamente. A Ziva arrematou os lotes III e IV, com lances de R$ 4,9 milhões e R$ 10,2 milhões. A previsão inicial da secretária era de que o projeto custaria até R$ 45 milhões.
A partir da assinatura, as empresas terão 45 dias para instalar ao menos seis praças por lote. Ou seja, ao menos 24 praças devem funcionar até meados de dezembro. Segundo a prefeitura, no entando, há a possibilidade de haver 36 praças em funcionamento até o final do ano. A qualidade do sinal será medida pelo Simet, desenvolvido pelo CGI.br, por sistema das empresas, e por investigadores enviados a campo regularmente pela Prodam. As empresas recebem multa caso não atendam as exigências de qualidade de sinal e disponibilidade. A relação das 120 praças pode ser acessada aqui.
