Do Tele.Síntese
21/11/2013 – Os candidatos às eleições de 2014 poderão usar livremente as redes sociais para fazer campanhas, mas impede que contratem, direta ou indiretamente, pessoas para publicar mensagens com ofensas a candidato, partido e coligação. A nova regra faz parte da minirreforma eleitoral aprovada ontem à noite no Senado, que depende apenas da sanção presidencial.
De acordo com o texto, a contratação de pessoas para postar ofensas contra concorrentes na internet é considerada crime, com pena de detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil. Já as pessoas contratadas pagarão multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil e estarão sujeitas a detenção de seis meses a um ano, que poderá ser convertida em prestação de serviços à comunidade.
Outra alteração proposta é a permissão que pré-candidatos peçam voto ao participar de entrevistas, programas, encontros ou debates, o que não é permitido atualmente pela lei. Os encontros ou eventos poderão ter cobertura em meios de comunicação e na internet. Também será permitido ao pré-candidato parlamentar mencionar a possível candidatura nos atos legislativos e manifestar, por redes sociais, posicionamento pessoal sobre questões políticas. Esses pontos são considerados propaganda antecipada pela legislação atual.
O texto aprovado nesta quarta-feira (20) não altera a proibição de doações a candidatos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Essa impossibilidade já é prevista na Lei 9.504/1997 e a parte que flexibilizava essa proibição foi retirada do texto final.
Segundo o autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tem por objetivo diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos. “A minirreforma eleitoral vale para 2014, porque não muda regras de eleição, mudamos apenas regras administrativas e procedimentais, que criam procedimentos de fiscalização, de transparência, de gasto. Não há nenhuma mudança que impacte o direito de cada um de disputar eleição”, afirmou.(Da redação)
