Lúcia Berbert,
do Tele.Síntese
26/11/2013 – Ainda não foi desta vez que governo e parlamentares chegaram a um acordo sobre o Marco Civil da Internet. Na reunião desta segunda-feira (25) entre o Conselho Político (grupo formado por ministros, líderes e presidentes de partidos da base governista) e a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, ficou patente que há divergências dos líderes sobre os principais temas da pauta da Câmara dos Deputados: Marco Civil da Internet (PL 2126/11), multa do FGTS (PLP 328/13), porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13) e piso salarial de agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). Não há previsão para votação dessas matérias.
O líder do Pros, deputado Givaldo Carimbão (AL), disse que a neutralidade da rede permanece como o ponto de maior discórdia do Marco Civil da Internet. Ele afirmou que o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), continua sendo o maior opositor da regra. O governo, segundo ele, vai realizar outras rodadas de negociação com o líder peemedebista.
Em seu Twitter, Cunha escreveu ontem à noite que não houve debate sobre a matéria “o governo não apresentou as alternativas discutidas. Na prática não está interessado em votar esse ano”, postou. Mas disse que nessa terça-feira (26) tudo pode acontecer. Ele reafirmou que sua posição sobre o tema está no artigo que publicou ontem no jornal Folha de S. Paulo.
Como as três primeiras propostas trancam a pauta de votações e impedem a análise de outros projetos de lei, o deputado do Pros afirmou que os líderes vão sugerir a votação do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), que pode ser votado mesmo com a pauta trancada. Ele cogitou ainda a votação do projeto que susta a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados (PDC 1361/13) e também da PEC dos Cartórios (471/05).
Para o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), a controvérsia sobre os temas que trancam a pauta é tamanha que é possível que a Câmara termine o ano sem votar os projetos, que ficariam para 2014.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, afirmou que prosseguem as negociações em torno da proposta do Marco Civil da Internet dentro e fora do Parlamento, com setores da economia e da sociedade civil. “Não há prazo final para essas negociações; há pressa do governo, mas não a ponto de prejudicar o projeto”, destacou.
O líder disse que o governo não abre mão dos dois pontos mais polêmicos do projeto, mas aceita negociar a redação dos dispositivos: a chamada neutralidade de rede e a obrigação de instalação de datas centers (para armazenamento de dados dos usuários) no Brasil pelas empresas de internet.
Pela regra da neutralidade, todos os usuários deverão ser tratados de forma igual por provedores de conexão e de conteúdo. Ficariam proibidos, por exemplo, os pacotes com serviços diferenciados – só e-mail ou só redes sociais, por exemplo.
Segundo Chinaglia, a ideia é tentar aprimorar a redação dos dispositivos, para que não suscitem dúvidas, como no texto atual. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), continua sendo o maior opositor das duas regras.
