Do Tele.Síntese
05/12 – Diferentes parlamentares afirmaram ontem ao Tele.Síntese que o governo teria decidido retirar a urgência constitucional do Marco Civil da Internet, para acabar com o impasse ao projeto de lei, que enfrenta resistências principalmente do PMDB, contrário à definição sobre a neutralidade da rede prevista no substitutivo do deputado Alessando Molon (PT-RJ).
Devido ao pedido de urgência, o projeto tranca a maioria das proposições da pauta de votação da Câmara dos Deputados, excetuando os projetos de Código. Comenta-se nos corredores do Congressso Nacional que o Poder Executivo teria resolvido retirar a urgência constitucional, o que fará com que o Marco Civil só volte para a pauta de votação no próximo ano.
No entanto, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados até este momento ainda não recebeu qualquer comunicação oficial da Presidência da República nesse sentido.
