Rafael Bravo Bucco
13/12/2013 – No encerramento da 12a Oficina para Inclusão Digital e Participação Social foram lidas duas cartas produzidas com o intuito de traduzir para o governo as demandas do movimento. Na primeira, os ativistas lamentam a demora em aprovar o Marco Civil da Internet, a inexistência de vontade governamental pela aprovação de um novo Marco Regulatório das Comunicações, e também a falta de vontade em levar adiante um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
O documento lembra o esforços dos milhares de envolvidos em ações de inclusão digital que, mesmo com pouco ou até nenhum apoio do poder público, mantêm seus projetos em funcionamento e ressalta as incertezas quanto à existência de uma política pública de inclusão digital.
Os ativistas frisam que sabem, muito bem, o que desejam para os próximos anos do governo. “Do Programa Nacional de Banda Larga, esperamos que finalmente avance. Está mais do que na hora de investir no Brasil desconectado. Queremos Banda Larga de qualidade e sem custo para atender a toda população, sem nenhuma exceção, seja por distância ou por segmentação”, diz o texto.
Cobram, também, que os órgãos responsáveis compreendam a importância de tratar a inclusão digital como iniciativa perene e a enxerguem como um direito fundamental. “Que o órgão do governo que tiver a responsabilidade de conduzi-la e coordená-la entenda que ela deve ser perene, deve ter amplitude e atravessar governos e gestões sem ser descontinuada”, escrevem.
Exigem, ainda, diálogo: “Que todos entendam que não existe política pública que se implante e tenha prosseguimento sem que todo processo de construção e de gestão seja de fato participativo e compartilhado com a população, suas associações, suas entidades, nossas comunidades que são, de fato, nossos parceiros fundamentais. Que todos entendam que investir em política pública é dever do Estado e direito da sociedade. E que isso de forma alguma significa amordaçar parceiros e desestimular a participação social”.
Manifesto indígena
O outro documento resultante da 12a OID foi o Manifesto dos Sonhos, criado por um grupo de indígenas presentes ao evento e imediatamente apoiado pelos demais ativistas da inclusão digital. O documento convida a comunidade indígena a integrar um Núcleo Indígena de Comunicação e Tecnologia de Informação Digital. Os interessados em participar podem mandar email para os idealizadores, que pretendem se reunir em Brasília em abril e, em outubro, apresentar a estrutura do núcleo, seu funcinamento e papel social.
Confira, abaixo, a íntegra da Carata da 12a OID
Viemos aqui este ano para contar a todos e todas, brasileiros e brasileiras, que nós temos um importante projeto.
Viemos aqui este ano para dizer que, pelo Brasil afora, milhares de ativistas de inclusão digital e cultura livre continuam suas ações, mantêm suas associações e compartilham a gestão de necessidades e desejos com nossos parceiros mais importantes, a população brasileira e suas comunidades.
Sabemos que apesar de nossas ações, estamos vivendo um momento crítico. Chegamos ao final do ano sem um Marco Civil da Internet aprovado, sem o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para facilitar e inovar na gestão de parcerias, e, ainda, sem vislumbrar a concretização de uma regulação democrática dos meios de comunicação.
E, não podemos deixar de dizer: com uma série de incertezas quanto à existência de uma política pública de inclusão digital.
Mas, que ninguém duvide, nós, militantes e ativistas, sabemos o que queremos.
Do Programa Nacional de Banda Larga, esperamos que finalmente avance. Está mais do que na hora de investir no Brasil desconectado. Queremos Banda Larga de qualidade e sem custo para atender a toda população, sem nenhuma exceção, seja por distância ou por segmentação. É por isso que falamos em universalização do acesso e não em massificação.
Do Marco Civil da Internet esperamos que ele tenha como foco o lugar de onde ele saiu: a consulta popular e o envolvimento com a sociedade civil. Queremos neutralidade, para que não haja uma internet dos ricos e uma internet dos pobres . Queremos privacidade, para que parem de tratar nossos dados e nossa navegação como objeto de lucro e negócios. E queremos liberdade de expressão, porque somos produtores de cultura, produtores de conhecimento, e nossas comunidades sabem como deixar de ser invisíveis – e queremos compartilhar nossa produção social com toda sociedade. Queremos que de fato exista o compromisso de tratar nosso direito à comunicação como um direito humano fundamental de todo e qualquer cidadão e cidadã.
Precisamos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil porque é urgente que tenhamos regras claras, definições que diferenciem uma pequena instituição de uma grande fundação, que tenha os limites e a forma correta de prestação de contas, com possibilidade de recursos e punições para os dois lados da relação.
É do Marco Regulatório das ONGs que precisamos para ordenar a relação entre entidades e Governo Federal. É dele que precisamos para separar o joio do trigo, politizar o debate e avançar na construção de políticas públicas.
E o que esperamos de uma política pública de inclusão digital?
Que o órgão do governo que tiver a responsabilidade de conduzi-la e coordená-la entenda que ela deve ser perene, deve ter amplitude e atravessar governos e gestões sem ser descontinuada.
Que todos entendam que não existe política pública que se implante e tenha prosseguimento sem que todo processo de construção e de gestão seja de fato participativo e compartilhado com a população, suas associações, suas entidades, nossas comunidades que são, de fato, nossos parceiros fundamentais.
Que todos entendam que investir em política pública é dever do Estado e direito da sociedade. E que isso de forma alguma significa amordaçar parceiros e desestimular a participação social.
É disso que vive uma democracia real: da troca produtiva e real de informações, da divisão de responsabilidades e de compartilhar, para além destas responsabilidades, o poder que todos afirmam emanar do povo.
Enfim, sabemos o que queremos. Que se construa um diagnóstico compartilhado entre governo e sociedade, de forma que os dados que obtivermos tenham credibilidade, indiquem ações para atender os compromissos que foram assumidos e não realizados e, mais que isso, ações que reconheçam o papel da inclusão digital no combate à pobreza e à exclusão social. Porque sabemos que o país seria diferente se os 8472 espaços compartilhados de acesso aprovados em edital tivessem virado realidade. Se fosse assegurada a conexão de qualidade para todos os espaços em funcionamento. Se pudéssemos garantir formação e custeio de agentes de inclusão digital em todo país. Se todos os locais onde se pratica a inclusão tivessem o apoio que reivindicam para continuar agindo. Se houvesse incentivo para empresas investirem em inclusão digital. Se houvesse incentivo para que Centros de Pesquisa atuassem de forma mais efetiva no desenvolvimento e ampliação de tecnologias que impulsionem o processo de inclusão.
Sabemos o que queremos: ter condições de exercer nossas atividades, ter condições de continuar contribuindo para a construção de uma nova cidadania, ter condições de continuar, de forma autônoma e participativa, contribuindo para redesenhar todo nosso território nacional, de forma a conseguir um país baseado numa rede articulada, distribuída e compartilhada de gestão, uma rede de agentes de cidadania, porque sabemos que só assim daremos sustentação a um governo democrático e popular e, finalmente, teremos o acesso à informação, ao conhecimento e à comunicação tratados como bem comum.
Leia, a seguir, a carta produzida pelos indígenas.
Manifesto dos sonhos
Hoje é um dia para sonhar muitos sonhos. Toda vez que nós, os povos indígenas, o povo primeiro desta terra, nos encontramos é dia para celebrar e lutar.
Uma nova luta está no horizonte, a luta do ontem ainda não findou, a luta do ontem é a luta pela terra ancestral que foi saqueada e profanada no seu sagrado. A nova luta no horizonte é complementar a luta pela terra ancestral, a luta de que falamos é a luta pela democratização das tecnologias de comunicação e informação existente.
Nós, os parentes reunidos na 12ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social, tornamos publico a constituição do Núcleo Indígena de Comunicação e Tecnologia de Informação Digital, este núcleo é para ser uma das instâncias de conversa e decisão sobre o uso das tecnologias de comunicação e informação digital para nos, os povos indígenas.
Temos o desafio de organizar os fóruns de conversa e decisão sobre o uso das tecnologias para comunicar e informar digitalmente os parentes indígenas e para esse desafio convidamos todos e todas que aqui nos ouvem para somar condições para organizar o que for necessário para obtermos exito naquilo que ousamos sonhar.
O nosso primeiro passo é a publicização dessa nossa intenção, que fazemos agora neste manifesto, os próximos passos devem ser coletivamente decididos pelos que resolveram juntar-se a nós. Já disse o poeta e cantor Raul Seixas que sonho que se sonha só é só um sonho, sonhos que se sonham juntos é realidade. Parentes indígenas e não indígenas, parentes quilombolas, parentes de comunidades tradicionais de terreiro e parentes das florestas: venham sonhar juntos e assim tornar realidade a democratização das tecnologias de comunicação e informação para os povos indígenas do Brasil e, por que não? dos povos indígenas do mundo.
Por fim desafiamos todos e todas aqui presentes a sonhar os sonhos mais lindos .
Sonhadores e sonhadoras do mundo uni-vos!
Obrigado.
Assinam:
Cris Mariotto, Kure Kyra – Secretário dos Caciques Guarani do Estado de Santa Catarina
Jurandi Freire, o Cacique Pankararu Zé Índio de Pernanbuco
Lafaete José da Silva, Vice Cacique Pankararu de Pernanbuco, Presidente da União da Juventude Pankararu- UJP
Contatos:
Cris Mariotto: criskure@gmail.com
Lafaete Pankararu: lafaete2008@yahoo.com.br
